LUIZ ROSSI

OMAR DOS SANTOS

Palavras iniciais. Publicaremos nesta edição, a análise do capítulo 7 do livro de Jason Stanley – “Como funciona o fascismo”(Porto Alegre, L&PM, 2020,4ª edição). A análise está realizada por capítulos, além da introdução e do epílogo. Publicaremos um texto por semana. Cada texto publicado constará de uma primeira parte com os principais conceitos e pontos levantados por Jason Stanley. A participação dos analistas nesta parte será mínima. A segunda parte é de exclusiva responsabilidade dos autores desta análise. Trata-se de compreender o governo do presidente Bolsonaro a partir dos conceitos e opiniões de Jason Stanley: responder até que ponto o presidente Bolsonaro, lentamente e com segurança, está construindo um governo fascista no Brasil.

Palavras de organização. Grifos em negrito ou itálico e outros pontos presentes no livro foram mantidos. Faremos a nossa citação quando precisarmos. Quanto à segunda parte, todos os negritos, aspas, itálicos e outros sinais são de responsabilidade dos três analistas, como não poderia deixar de ser.

A Introdução e os capítulos 1, 2, 3, 4 5, e 6 do livro de Jason Stanley foram publicados nas edições anteriores do TDED.

Lei e Ordem (p.111-126)

A retórica fascista da lei e da ordem é explicitamente destinada a dividir os cidadãos em duas classes: aqueles que fazem parte da nação escolhida, que são seguidores da lei por natureza, e aqueles que não fazem parte da nação escolhida, que são inerentemente sem lei. Na política fascista, mulheres que não se encaixam em papéis de gênero tradicional, indivíduos não brancos, homossexuais, imigrantes, ´cosmopolitas decadentes`, aqueles que não defendem a religião dominante são pelo simples fato de existirem, violações da lei e da ordem” (p. 112).

A ameaça básica que a propaganda fascista usa para aumentar o medo é que membros do grupo-alvo estuprarão os membros da nação escolhida, poluindo assim seu ´sangue`. A ameaça de estupro em massa é, ao mesmo tempo, uma ameaça às normas patriarcais do Estado fascista, à ´masculinidade` da nação. O crime de estupro é um elemento básico da política fascista porque aumenta a ansiedade sexual e a necessidade de proteção da masculinidade da nação pela autoridade fascista” (p. 116).

Um caso relatado pelo autor é o da prisão de cinco jovens negros no Central Park de Nova York ocorrida em 1989. Identificados pela imprensa “Central Park Five”, eles foram acusados de atacar e estuprar mulheres brancas. “Na ocasião, Donald Trump publicou anúncios de página inteira em vários jornais de Nova York, descrevendo-os como “malucos desajustados”, pedindo sua “execução”. Mais tarde, foi constatado que os cinco jovens eram inocentes, por isso, a prefeitura de Nova York lhes pagou uma indenização.

Mais recentemente, em 2016, o procurador geral dos EUA elogiou os comentários daquela época, exaltando a forma como o atual presidente atuou no episódio e demonstrando seu compromisso com a “lei e a ordem”. Para o autor, as propostas de Trump da época não respeitavam os ritos de um processo legal em um país democrático. O autor conclui: “O uso da frase ´lei e ordem` (pelo procurador geral), ao contrário, parece se referir a um sistema de leis que declara os que jovens negros são, em sua própria existência, violações de lei e ordem”.  Em outras palavras, se for negro, cometeu o crime, não importa o que se diga (p. 111-112)

A avó de Jason Stanley, uma artista de teatro, em uma viagem de retorno à Alemanha em 1936, conta que em sua volta à casa, uma prima veio lhe dizer que o marido tinha desaparecido, sendo levando para um campo de concentração. Anos mais tarde, em 1957, a avó relata no livro The Unforgetten (Os que não foram esquecidos) o seguinte:

Porque ele era um criminoso com antecedentes. Ele pagará duas multas no tribunal: uma por excesso de velocidade e outra por alguma infração de trânsito. Disseram (os nazistas) que finalmente queriam fazer o que o tribunal havia deixado de fazer todos esses anos: livrar-se de todos os judeus com antecedentes criminais. Uma multa de trânsito – um antecedente criminal!” (p. 113-114)

Jason Stanley volta ao livro de sua avó Ilse Stanley. Ela descreve a dificuldade que encontrava para convencer os judeus que estavam sujeitos a perigos extremos devido à política de Hitler. Ela tinha uma compreensão maior dos perigo devido a “seu trabalho de resgatar prisioneiros do campo de concentração de Schsenhausen disfarçada de assistente social nazista (…) e estava ciente, ao contrário de muitos de seus colegas judeus, do horror hediondo que estava ocorrendo, que era – como acontece com os centros de detenção de imigrantes e refugiados nos Estados Unidos agora –, escondido da população em geral. Ela escreve repetidamente sobre a dificuldade de convencer amigos e familiares a partir. Afinal, a maioria dos judeus alemães não se considerava criminosa” (p. 114).

Para Jason Stanley é necessário esclarecer o conceito de criminoso. Para ele, “A palavra ´criminoso` atribui um certo tipo de caráter a alguém”. E mais, ele acredita que há uma tendência de considerar-se leve (um erro) uma infração quando é um do Nós que a comete, e ao contrário, se a infração tenha sido cometida por Eles. Nesse caso, sempre é considerada um crime. Ele afirma: “Descrever alguém como ´criminoso` é marcar essa pessoa com um traço de caráter permanente aterrorizante e, ao mesmo tempo, expulsar a pessoa do círculo nós. Eles são criminosos. Nós cometemos erros” (p. 115-116).

Voltemos ao excelente historiador W.E.B. Du Bois que, desde sempre, os estudiosos procuravam ansiosamente “atribuir crime à raça” negra, via estudos pseudocientíficos. Veja abaixo a afirmação de Du Bois extraída do livro de 1898, The Study of the Negro Problems (O estudo dos problemas dos negros), de 1898, no qual ele lamenta:

Os intermináveis julgamentos finais sobre o negro americano, provenientes de homens influentes e instruídos, em face do fato conhecido por todo estudante que se preze, de que não existe hoje suficiente material de confiabilidade comprovada no qual um cientista possa basear conclusões cabais quanto às condições e tendências atuais dos oito milhões de negros africanos; e de que qualquer pessoa ou publicação que pretenda apresentar tais conclusões simplesmente fazendo declarações que vão além da evidência razoavelmente comprovada” (p. 122)

Há um esforço de alguns estudiosos norte-americanos, citados pelo autor, de considerar “criminoso alguém cujo caráter é deficiente que, por natureza, está além da ajuda da sociedade”.  Mais adiante afirma o autor:

O trabalho de Eberhardt é apenas o mais recente num grande conjunto de pesquisa, mostrando que o encarceramento em massa de afro-americanos tem suas raízes na propaganda racista dos tempos da escravidão, que considera os membros desse tipo como criminosos irremediáveis. O resultado foi uma sobre representação massiva, em escala histórica, desse grupo na população carcerária dos EUA” (p. 125-126)

Os fascistas aproveitam-se desse tipo de análise para enfatizar que esse tipo de pessoa é uma “ameaça à nação fascista – geralmente uma ameaça a sua pureza (…) A ameaça básica que a propaganda fascista usa para aumentar o medo é de que os membros do grupo-alvo estuprarão os membros da nação escolhida, poluindo assim seu ´sangue`. A ameaça de estupro em massa é, ao mesmo tempo, uma ameaça às normas patriarcais do Estado fascista, à ´masculinidade` da nação” (p. 126)

Lei e ordem para Bolsonaro

Há uma tradição entre nós, parte do tempo da escravidão e parte do início da República, que são as políticas que associam o patriarcalismo e a ascensão do Exército como protagonistas do poder político no Brasil. No tempo da escravidão, prevalecia o patriarca branco, que prevalece ainda hoje, senhor da mulher branca, filhas e filhos e, como proprietário de gente, tinha o poder de vida e de morte sobre a população escrava. Para isso, a despeito de seu “cristianismo”, utilizava-se à vontade e pela violência das mulheres negras para atender suas necessidades sexuais, produzindo filhos bastardos em larga escala.

A tutela dos governos brasileiros pelos militares, principalmente do Exército, começa com a proclamação da República em 1889 e a consequente defenestração D. Pedro II de sua condição de Imperador.

O poder do patriarca está assentado na propriedade da terra e de escravos. É ele quem comandava a política através da violência pura e simples no período escravocrata. Nesse momento, nasce o coronelismo, o poder institucionalizado do senhor de engenho, principalmente nos Séculos XVI, XVII e XVIII. Nesse último, há a descoberta do ouro em Minas Gerais e o surgimento de um novo senhor, mas seu poder é transitório. O senhor de engenho continua hegemônico até o início do Século XIX. Nesse século, surge o senhor proprietário de fazendas de café. A partir dos anos 1840, o café torna-se o principal produto de exportação. As fazendas produtoras desenvolveram-se no Rio de Janeiro e, posteriormente, chegam ao estado de São Paulo. Os maiores fazendeiros do café são chamados de Barões do café. Inicialmente, a mão de obra dessas fazendas baseava-se no trabalho escravo. Com a abolição da escravidão, a produção de café vai recebendo levas crescentes de imigrantes europeus, que tornar-se-ão os principais trabalhadores nos cafezais, principalmente no estado de São Paulo.

Na República, o poder militar permanece ativo prevalecendo como protagonista político. Em alguns momentos, altos oficiais são eleitos como presidentes da República, mantendo sempre o controle político, sem parecer. Mantêm a tradição de golpes iniciada com a proclamação da República. Outros golpes aconteceram em 1937, com a ascensão de Getúlio Vargas à presidência da República; em 1945, com a deposição de Getúlio e a eleição do general Eurico Dutra como presidente; em 1954, com o suicídio de Getúlio Vargas, após pressão intensa de militares, principalmente da Aeronáutica.

Vargas fora eleito presidente da República em 1950. Em 11 de novembro de 1955, houve o contragolpe ou golpe preventivo do general Lott, possibilitando que Juscelino Kubitschek assumisse como presidente da República em 1956. Duas tentativas de golpe de Estado aconteceram por oficiais da Aeronáutica contra o presidente eleito Juscelino, em Jacareacanga (no Pará em 10/02/1956) e Aragarças (em Goiás, em 03/02/1959). Com a renúncia de Jânio Quadros em 1960, houve tentativa de golpe contra João Goulart, eleito vice-presidente da República. O golpe não aconteceu devido a resistência de Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul e do Terceiro Exército, localizado naquele estado.

Em 1964, os militares deram o golpe, depuseram João Goulart, iniciando uma ditadura civil-militar que durou 21 anos. Em 2016, houve o novo golpe, que depôs a presidente eleita Dilma Rousseff. Foi um golpe dado pelo Congresso Nacional, com o aparato jurídico do Estado, principalmente da Lava Jato e do Supremo Tribunal Superior. Esse golpe contou com o apoio escancarado dos militares, como afirma o ex-presidente golpista, Michel Temer, em seu livro. Em 2018, o STF sofreu pressão dos militares a fim de impedir que o ex-presidente Lula fosse candidato à presidência da República. Em outubro de 2018, o capitão Jair Bolsonaro foi eleito presidente da república, sob as bênçãos dos militares das Forças Armadas.

As informações sobre o golpe preventivo e as tentativas de golpe dos oficiais da Aeronáutica têm como fonte a FGV-CPDOC.  As oriundas do livro “Escolha” do ex-presidente golpista foram obtidas no Portal UOL, de 02/11/2020 (acessos em 03/11/2020).

Essa aliança tácita entre os militares das forças armadas, principalmente do Exército, com os senhores de engenho e do café no passado, hoje os senhores dos bancos, da indústria, do comércio, do setor de serviços, do agronegócio e da mídia continua governando o Brasil. Por trás, sempre ativo, encontra-se, principalmente, o imperialismo norte-americano. Toda vez que um governo popular é eleito sucede um golpe, militar ou civil, sempre com o apoio dos militares.

O que tinham em comum esses governos depostos ou que sofreram tentativas de deposição? Eram todos governos que empenhavam-se na busca do avanço da democracia e da melhoria das condições econômicas e sociais do povo brasileiro.

Assim, a política da Lei e a Ordem foi estabelecida, atingindo principalmente as populações negras e indígenas. Foi implementada sob a articulação entre o poder militar e o poder das burguesias brasileira e internacional.

Ainda hoje, a violência das polícias militares contra a juventude negra é horrorosa. São assassinados jovens negros das periferias em número muito maior que o de jovens brancos. Ao lado dessa tragédia, no interior brasileiro acontece outra, o assassinato de posseiros, ribeirinhos e indígenas. Aí quem manda é o grande proprietário de terras que planta soja, cria gado; os garimpeiros que contaminam nascentes e rios, causando a destruição crescente de áreas naturais; os grileiros que ocupam as terras públicas da União; os madeireiros que destroem a floresta para tirar a madeira de lei, muitas vezes ilegalmente. 

No governo Bolsonaro, essa situação está escancarada e conta com o incentivo irrestrito do mesmo a esses personagens para que ocupem as terras públicas, desalojem populações indígenas, poluam os rios e assassinem aqueles que eventualmente façam frente a esses crimes. No momento, contudo, não é apenas o governo Bolsonaro responsável por essa situação. A Câmara Federal e o Senado, com seus presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, juntamente com o Supremos Tribunal Federal dão guarida à política destrutiva do governo federal.

Por trás desses poderes formais, encontramos os verdadeiros detentores do poder representados pela elite brasileira e composta pelos banqueiros, grandes fazendeiros, industriais e comerciantes e pelos proprietários da mídia hegemônica como as redes de televisão Globo, Record, SBT, Bandeirantes e outras redes menores.

Em levantamento feito recentemente (finalzinho de agosto de 2020), foi constado o aumento do número de mortes de jovens negros e a diminuição de mortes de outros jovens.

No Brasil, desde a proclamação da República a “Lei e a Ordem” advinda do “Ordem e Progresso”é aplicada sistematicamente contra a população negra. A expressão positivista da bandeira brasileira – Ordem e Progresso – atende bem às necessidades das classes dominantes que utilizam a “Lei e Ordem” para manter o controle de classe sobre a população branca e pobre, mas principalmente sobre a população negra.

O policial ao pedir documento para um negro, mesmo que esteja bem vestido, apalpa-o todo, quando não o xinga. Se for para um branco bem vestido, trata-o de “doutor” e, mesmo havendo alguma infração, pode até deixá-lo ir embora. Ao negro, nada de regalias. É o Nós e o Eles de que fala o autor Stanley.

                                    Aracajú (SE) e Taguatinga (DF), 10 de novembro de 2020