Nielsen de Paula Pires

Professor Emérito da Universidade de Brasília – UnB (Brasil)

Esse artigo foi publicado originalmente no Jornal Brasil Popular n. 108, em 6 de novembro de 2020

A maioria do povo que constitui a sociedade chilena continua dando mostras de solidez política, com consciência, mobilização popular e organização. Um exemplo para outras sociedades.

O Plebiscito realizado recentemente, em meio a uma pandemia, nos permite observar pelo menos duas questões.

Uma de ordem conjuntural: rejeição a Constituição originada na ditadura de Pinochet, e outra de natureza mais estrutural: desejo manifesto de mudanças políticas profundas em processo histórico de aprofundamento da democracia.

Quando 78% dos cidadãos chilenos votam massivamente em 25/10 por criar uma nova Constituição e por estabelecer uma Assembleia Constituinte (sem a presença de parlamentares ou políticos profissionais), isto significa que o modelo de modernização plasmado na atual Constituição, estruturada em base ao receituário neoliberal (abertura da economia chilena ao capital externo e um amplo programa de privatizações dos serviços públicos) se esgotou.

Em relação a Previdência Social (que se ocupa da velhice, dos aposentados e pensionistas), a ditadura de Pinochet extingue o Fundo Previdenciário Coletivo (Estatal, igual ao INSS no Brasil) e criaram-se as AFPs (empresas privadas que administram as contribuições para aposentadorias dos afiliados).

No que se refere a Saúde, a Constituição de Pinochet transforma o Serviço Nacional de Saúde (equivalente ao SUS no Brasil) e privatiza, criando o Sistema Nacional de Serviço de Saúde SNSS, que financia 27 serviços de Saúde) e dois Fundos financeiros: ISAPRE e FONASA (empresas privadas que administram contribuições de associados para financiamento dos serviços). ISAPRE é a agencia para membros de altos salários (Instituições Previdenciárias de Saúde), totalmente privado. A outra empresa é a FONASA (Fundo Nacional de Saúde) para contribuintes de salários médios. A atenção do Estado para a saúde é o serviço público para os baixos salários.

A Educação superior foi privatizada. Antes de Pinochet havia duas Universidades importantes no Chile: Universidade do Chile (estatal, gratuita) e a Universidade Católica (financiada parcialmente pelo Estado). Durante e o pós Pinochet foram criadas inúmeras universidades privadas. Todo ensino superior é pago.

O que se busca, é mudar o modelo vigente de MODERNIZAÇÂO da sociedade e da economia, instituído pela ditadura Militar, por outro modelo mais equitativo, mais justo, que busque o de desenvolvimento integral e autosustentado da sociedade.

A segunda questão, é de natureza estrutural:  está manifesto o desejo de mudanças que aprofundem a democracia participativa, visando uma melhor qualidade de vida para o cidadão e recuperando seus direitos sociais (como a Previdência, a Saúde, a Educação, a Cultura, Transportes e outros).

Ao contrário do que existe hoje (mas que já existiu antes da ditadura), busca-se mais presença da cidadania nas decisões do Estado do Estado e menos mercado nos serviços públicos.

Se almeja mais equidade econômica, mais justiça social, maior participação nos benefícios da produção.

Este plebiscito do dia 25 de Outubro de 2020 é mais um importante logro no processo de desenvolvimento de participação política cidadã chilena.

Está fundado na participação da sociedade civil, na atuação de grupos de pressão, de organizações comunais, de movimentos populares, movidos por uma miríade de anseios, expectativas, desejos. Reivindicações cujo denominador comum está na melhor qualidade de vida, deteriorada pelo modelo modernizador vigente.

Neste longo processo de desenvolvimento político participativo e cidadão ocorreram dois plebiscitos nacionais: em 1988, ainda sob pressão da ditadura militar, 55,99% dos cidadãos chilenos disseram NÃO a permanência de Pinochet no Poder. Em 1989, os chilenos em 91,25% dos votos aprovaram uma reforma a Constituição de 1980 de Pinochet.

Além dos plebiscitos nacionais realizados contabilizam-se também inúmeros “plebiscitos comunales” denominados DIALOGOS CIDADÃOS, como o que gerou a Coordenação do Movimento NÃO MAIS AFPS (contra os Fundos de Pensão dirigidos por empresas privadas, criadas por Pinochet, para administrar suas aposentadorias, e que ganharam milhões pelo “serviço”).

Parte deste longo processo de mobilização política foram as inúmeras passeatas e manifestações de rua ocorridas.

Lembremos do Movimento dos Pinguins, que em 2006 ocuparam escolas do ensino Médio, em luta por escolas gratuitas e que resultaram na Reforma Educacional.

Outro movimento importante foi o “Estallido social”. O mais prolongado e massivo dos movimentos. Começou em 14 de Outubro de 2019 prolongando-se até a realização do Plebiscito de 2020.

Um movimento de caráter espontâneo, por vezes anárquico, a princípio pacífico e com o passar dos dias tornando-se violento, enfrentando a polícia nas ruas e a judicialização de seus atos nos Tribunais. Um movimento que inicia protestando contra o aumento das tarifas do transporte público em Santiago, determinada dia 6 de outubro de 2019, e com o passar dos dias amplia-se em número de manifestantes nas ruas e em sua pauta de reivindicações, tais como: aumento do custo de vida, alta nos preços dos serviços médicos e dos remédios, as baixas aposentadorias pagas pela previdência privada, entre outras.

A novidade é a massiva participação de jovens e de grupos étnicos dos povos originários desvinculados dos partidos políticos tradicionais e escancarando a rejeição aos políticos profissionais. Não os reconhecem como mediadores de seus clamores. Os jovens buscam liberdade para organizar suas próprias vidas. Não querem repetir o que seus pais fizeram.

O que politicamente logra-se com as pressões exercidas pelos inúmeros e prolongados movimentos sociais, foi conseguir do Governo uma reforma  (lançada pelo Presidente da República) com o “Programa da Nova Agenda Social”. Medidas paliativas relacionadas a aposentadoria, saúde, salários e administração Pública.

E o mais importante! Conseguiu-se que o Executivo e o Parlamento concordassem em convocar o Plebiscito de 25 de outubro com o objetivo de gerar uma Nova Constituição – um novo pacto social – que será elaborada por delegados a serem eleitos especificamente para plasmar os clamores da sociedade na nova Constituição.

A realização do plebiscito do dia 25 de outubro de 2020 é mais um momento desse processo de desenvolvimentos político participativo e resultado dos acontecimentos anteriores mencionados.

Os constituintes serão eleitos pela população, exclusivamente para tal fim e sem representantes parlamentares. Está por definir-se o número de representantes dos povos originários do Chile na Comissão Constitucional, o que tornará definitivamente este país, uma Nação não só de brancos, mas mestiça, com idiomas e culturas diferentes, integradas e reconhecidos como um mesmo povo. Já estabeleceu-se que a composição da assembleia Constitucional será paritária: 50 % homens e 50% mulheres. Novos temas relacionados a diversidade serão contemplados, e, certamente, será uma sociedade mais democrática.

Estamos iniciando a fase Pós-Plebiscito desse longo processo, com a formação da Comissão Constitucional que estabelecerá normas de funcionamento.

Haverá o processo de Constituição da Comissão Constitucional. Portanto, virá a fase do DEBATE da nova Constituição.

Para os políticos e para os Partidos Políticos existentes apresenta-se um grande desafio: como captarão os anseios da população expressos em todo o intenso processo de participação política? Serão sensíveis? Serão capazes de recuperar a credibilidade e mediar os interesses uma vez que foram sobrepassados pelos movimentos sociais, até o presente momento?

Este é um grande desafio para a Democracia.

Podemos concluir que a simples existência de uma Nova Constituição, por si só, não resolve os clamores da população. Mas, considerando a legitimidade democrática que origina de sua existência, dá-nos uma garantia de solidez no processo. Veremos, é certo, mas no caminho seguro para criar condições mais justas de bem viver.

A esperança de todos, tanto os que participaram e apoiam esses eventos da sociedade civil no Chile, como aqueles que acompanham e apoiam esses movimentos desde outras sociedades na América Latina, que haja profundas mudanças sociais. Que nos sirvam, de exemplo.

O futuro está sendo construído com novas perspectivas. Trabalha-se em um Novo Pacto Social para a implementação de um novo modelo de desenvolvimento.

Mais uma vez o Chile sai na frente da América Latina.