Luiz Rossi

Omar dos Santos

Nonato Menezes

Palavras iniciais. Publicaremos nesta edição, a análise do capítulo 3 do livro de Jason Stanley – “Como funciona o fascismo”(Porto Alegre, L&PM, 2020, 4ª edição). A análise será realizada por capítulos, além da introdução e do epílogo. Publicaremos um texto por semana. Cada texto publicado constará de uma primeira parte com os principais conceitos e pontos levantados por Jason Stanley, onde a participação nessa parte dos analistas será mínima. A segunda parte é de exclusiva responsabilidade dos autores desta análise. Trata-se de compreender o governo do presidente Bolsonaro a partir dos conceitos e opiniões de Jason Stanley: responder até que ponto o presidente Bolsonaro, lentamente e com segurança, está construindo um governo fascista no Brasil.

Palavras de organização: Não mudaremos os grifos em negrito ou itálico e outros pontos presentes no livro. Faremos a nossa citação quando precisarmos. Quanto à segunda parte, todos os negritos, aspas, itálicos e outros sinais são de responsabilidade dos três analistas, como não poderia deixar de ser. A Introdução, o Capítulo 1 e o Capítulo 2- Propaganda – foram publicados nas edições anteriores.

Anti-intelectualismo

Na ideologia fascista, o objetivo da educação geral nas escolas e universidades é incutir orgulho do passado mítico. A educação fascista exalta disciplinas acadêmicas que reforçam as normas hierárquicas e a tradição nacional. Para os fascistas, as escolas e universidade existem para doutrinar o orgulho nacional ou racial (onde o nacionalismo é racializado), as gloriosas conquistas da raça dominante” (p. 58-59).

A política fascista procura minar o discurso público atacando e desvalorizando a educação, a especialização e a linguagem. É impossível haver um debate sem uma educação que dê acesso a diferentes perspectivas, sem respeito pela especialização quando se esgota o próprio conhecimento e sem uma linguagem rica o suficiente para descrever com precisão a realidade. Quando a educação, a especialização e as distinções linguísticas são solapadas, restam somente poder e identidade tribal” (p. 48).

Uma educação livre e democrática é uma ameaça à política fascista. Não existe alternativa a uma discussão aberta na cultura fascista. Prevalece sempre o da nação dominante. No fascismo, “As escolas apresentam aos alunos a cultura dominante e seu passado mítico”. Por isso, é fundamental combater a cultura fascista em relação ás escolas em geral e às universidades, em particular. “A educação, portanto, representa uma grave ameaça ao fascismo ou se torna um pilar de apoio para a nação mítica”. As escolas, aí incluídas, as universidades se tornam campo de batalhas para que a educação fascista seja implantada (p. 48-49).

Nas universidades professores, estudantes e funcionários administrativos têm o direito de se expressar. Quando isso acontece, as autoridades e os propagandistas fascistas apresentam os protestos como “baderna”, “como algo violento” (p. 49). “A política fascista busca solapar a credibilidade das instituições que abrigam vozes independentes de dissensão até que elas possam ser substituídas pela mídia e por universidades que rejeitam essas vozes” (49-50).

Não há interesse da política fascista em contar com pesquisas independentes cujos pesquisadores tenham a liberdade de realizar seus trabalhos sem interferência administrativa ou política. Todo conhecimento avançado pressupõe anos de pesquisa por pesquisador ou por equipes de pesquisadores, quase sempre financiadas pelo Estado. Mas, para os fascistas, segundo o autor, “O trabalho que os pesquisadores produzem pode ter implicações políticas, dependendo do campo. Ataques da direita deixam claro o desejo dessa mesma direita de controlar linhas de investigação aceitáveis” (p. 53).

Para o autor, não é possível que “a liberdade de investigação exija a inclusão, nas faculdades universitárias, de pesquisadores que busquem demonstrar que a terra é plana”. Não é necessário, também, contratar um docente do Estado Islâmico para que solape os princípios da atividade universitária livre (p. 58). Como evidência científica, não é possível investigar em uma universidade se a terra é plana. A evidência já foi demonstrada de mil maneiras.

 A mudança do currículo é um dos objetivos centrais da política educacional fascista.

O movimento Black lives matter (Vidas negras importam), ao protestar, em 2015, nos Estados Unidos “contra a brutalidade policial e a desigualdade social se espalhou para os campi universitários”. O primeiro campus a se manifestar foi da Universidade de Missouri que “Entre seus objetivos estava o de abordar os incidentes de abuso racial que os estudantes negros enfrentavam com frequência, assim como rever os currículos que representavam a cultura e a civilização como o produto apenas dos homens brancos. A mídia ignorou essas motivações e, apresentando os estudantes negros como uma multidão enfurecida, usou a situação como uma oportunidade para fomentar o ódio contra os supostos excessos políticos liberais da universidade”(49).

Jason Stanley afirma que “as universidades dos Estados Unidos abrigam o território de expressão mais livre de qualquer local de trabalho. Em locais de trabalho privados nos Estados Unidos, a liberdade de expressão é uma fantasia. Os trabalhadores são frequentemente submetidos a acordos de confidencialidade, o que os proíbe de falar sobre diversos assuntos. Na maioria dos locais de trabalho, os funcionários podem ser demitidos por discursos políticos nas mídias sociais”. A política fascista costuma, como vimos acima, atacar as universidades, local de liberdade de trabalho, porque, afirma não ter liberdade para expor suas ideias, quando suas ideias são a negação da liberdade (p. 52-53).

Para ascenderem ao poder, instalarem seu governo e mantê-lo por tempo indeterminado, os fascistas, todos eles, buscam cooptar parte da mídia, senão toda ela, para utilizá-la como um dos recursos de persuasão da população de que suas ideias e seus projetos são a única estratégia de salvação da sociedade e do Estado. Nessa perspectiva, o papel delegado aos meios de comunicação de massa é o de dar apoio incondicional ao governo fascista, legitimando seu discurso e seus projetos, e ainda o de desmoralizar os governos precedentes. Para isso, a mídia é encorajada, política e financeiramente, a utilizar a calúnia e o negacionismo, chegando, se preciso for, à utilização deliberada e indiscriminada da notícia falsa ou fictícia. Como a grande maioria das empresas midiáticas do mundo é propriedade privada e estão umbilicalmente ligadas aos interesses do capital, fica fácil para um governo fascista conseguir a adesão, também incondicional, dos “senhores” da informação.

 “A oposição fascista aos estudos de gênero, em particular, vem de sua ideologia patriarcal. O nacionalismo tinha como alvo movimentos feministas e o feminismo em geral. Para os nazistas, o feminismo era uma conspiração judaica para destruir a fertilidade entre as mulheres arianas” (p. 54-55).

Para Charu Gupta, os nazistas:

acreditavam que o movimento das mulheres (tinha como objetivo) subverter a família alemã e, assim, destruir a raça alemã. O movimento, alegavam, encorajava as mulheres a afirmar sua independência econômica e a negligenciar sua tarefa de produzir filhos (…) Ao incentivar a contracepção e o aborto para diminuir o índice de natalidade, atacava a própria existência do povo alemão” (p. 55).

Em todo mundo, segundo Jason Stanley, os estudos de gênero “são criticados por movimentos nacionalistas de extrema direita (…) Os professores dessas áreas são acusados de desrespeitarem as tradições da nação” (p.54).

Os defensores do fascismo denunciam as universidades e escolas como “fontes de doutrinação marxista”. A expressão é usada comumente sem qualquer conexão com Marx ou com o marxismo, a expressão é empregada na política fascista como uma maneira de difamar a igualdade (p. 54).

Nos movimentos fascistas, “há um forte apoio no sentido de que se denunciem disciplinas que ensinam perspectivas diferentes das dominantes, como estudos de gênero (…) estudos afro-americanos (…) “As universidades subvertem a masculinidade e minam a família tradicional, apoiando estudos de gênero” (p. 55).

O movimento fascista critica os estudos de gênero. Essa oposição decorre de sua ideologia patriarcal que separa as competências do homem e da mulher. Ao homem, como já vimos mais de uma vez, está destinado às funções de provedor da casa enquanto o papel da mulher é gestar crianças, cuidar delas e da casa e satisfazer as necessidades sexuais do homem. Por essa razão, o fascista é radicalmente contra a emancipação da mulher e torná-la igual ao homem no acesso a direitos civis, políticos e culturais, representa um ataque violento à masculinidade fascista.

A desconstrução da educação e da vida por Bolsonaro

Cada um de nós está lembrado, especialmente quem trabalha ou trabalhou na educação, além de pessoas que estão sempre antenadas sobre o assunto, que o governo Bolsonaro, durante esse ano e meio de governo, não fez mais do que descontruir o que todos nós construímos durante décadas na educação, da infantil até à universidade, mas também, nas vidas das mulheres

Um ano e meio após após a posse desse governo, vimos passar pelos nossos olhos quatro ministros da Educação. Três foram escolhidos por razões ideológicas e nunca por competência política e profissional na área. Foi um desastre planejado.

Ministro Ricardo Velez Rodriguez. Vélez Rodrigues foi o primeiro ministro da Educação, logo após a posse do presidente, em janeiro de 2019, colombiano, não conhecia nada de gestão educacional brasileira. Botar uma pessoa sem conhecimento da área e sem capacidade de gestão demonstrou claramente qual era o objetivo do governo: adaptar a educação brasileiras à política fascista. Foi tão incompetente que o próprio governo teve que despedi-lo, isso porque os próprios apoiadores do presidente achavam que os objetivos ideológicos e políticos não seriam alcançados com esse personagem à frente do ministério. Foi demitido.

Anotamos abaixo algumas afirmações polêmicas feitas durante seu período à frente do Ministério da Educação.

O jornal G1 reportou em 08 de abril de 2019, as seguintes afirmações do Ministro Velez, claramente postadas no anti intelectualismo militante:

É necessário “mudar os livros didáticos para revisar a maneira como tratam a ditadura militar e o golpe de 1964”; pediu às escolas que filmassem alunos cantando o hino nacional e enviassem o vídeo ao MEC.; em uma entrevista afirmou que o “brasileiro parece um canibal quando viaja ao exterior”; “afirmou que a universidade não é para todos”. Reportagem afirma que “desde o início da gestão, em fevereiro, houve pelo menos 14 trocas em cargos importantes no Ministério da Educação” e que o ministro “vai rever mudanças na formação de professores da educação básica” (acesso em 21/09/2020)

Se o leitor ler atentamente as declarações do ministro Velez, notará que o objetivo era reformular totalmente a educação brasileira, não levando em conta a história dos esforços feitos de melhoria da educação, principalmente nos últimos anos. O objetivo era desenvolver conteúdos que fossem na direção de uma educação de base fascista. Não conseguiu por incompetência, mas principalmente devido à resistência de professores e estudantes.

Ministro Abraham Bragança de Vasconcelos Weintraub.                              Foi ministro da Educação entre 08 de abril de 2019 até 18 de junho de 2020. Economista de formação, era professor da Unifesp. Trabalhou muitos anos em banco e no mercado financeiro.

Diferentemente do ministro Vélez, Weintraub não era um neófito ao tratar de questões brasileiras. Foi um ministro com maior clareza em relação aos objetivos ideológicos que deveria ter o Ministério da Educação. É um quadro importante do fascismo brasileiro. A sua trajetória pelo MEC foi tumultuada devido ao seu destempero verbal, mas, no final das contas, devido a suas afirmações impróprias, teve que viajar sorrateiramente para os Estados Unidos, onde foi nomeado para um cargo no Banco Mundial. A razão principal para essa fuga, protegida por passaporte diplomático, foi uma frase que atingiu os ministros do Supremos Tribunal Federal: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF” (por RT. Jornal Correio do Povo, em 18 de junho de 2020, acesso em 21/09/2020).

O ministro Weintraub, enquanto ministro, teve um papel importante na desconstrução da educação brasileira. Na esteira de sua passagem encontram-se uma série de afirmações, demonstrando sua capacidade, como quadro da extrema direita, de tumultuar a educação brasileira. Abaixo, vamos anotar algumas dessas declarações.

A jornalista do G1, Élida Oliveira, destacou uma das declarações de Weintraub: “Prender e deixar na cadeia é o que mais dá resultado. A gente precisa de uma estratégia diferente de viabilizar o aumento da prisão, do encarceramento no Brasil. Prender e deixar na cadeia” (acesso em 20/09/2020).

Outras declarações de Weintraub, trabalho dos jornalistas Pedro Henrique Gomes e Gustavo Garcia, do G1, em 16 de julho de 2020: “Insinuações de que a China poderia se beneficiar (…) da crise mundial causada pelo coronavírus”; “imitar a forma de falar dos chineses, pois, quando falam o português trocam o R pelo L”; “acusou as universidades de promoverem ´balburdias` nos campi. E, sem provas, afirmou que as instituições possuem ´laboratórios de drogas` e ´plantações de maconha`” (acesso em 20/09/2020).

A jornalista Isadora Martins, do Correio Braziliense, de 19 de junho de 2020, reportou que Weintraub “é suspeito de ter cometido crime de racismo por ofender o povo chinês em um publicação na internet”; e “revogação da portaria sobre políticas de inclusão para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação”. Segundo a jornalista, Weintraub cometeu erros nas provas do ENEM (acesso em 20/09/2020).

Declarações de entidades e autoridades sobre o desempenho do ministro Weintraub, todas publicadas pela jornalista Isadora Martins, no mesmo jornal (acesso em 21/09/2020):

União Nacional dos Estudantes: “Pior ministro da história”. “Seu absoluto despreparo e falta de compromisso com a busca efetiva por melhores resultados educacionais”.

Declaração de Vítor de Ângelo, vice-presidente do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação: “é difícil achar um exemplo de algo que possa ser considerado o legado” (da gestão de Weintraub).  “A gestão foi marcada por questões alheias ao setor e que acabaram, infelizmente, dominando o debate dentro do MEC e ocupando muito tempo das falas do ex-ministro. (…) É um crime perder 14 meses em uma área em que já estamos há décadas atrasados”.

A deputada federal, Tábata Amaral afirmou que a gestão de Weintraub “priorizou tudo o que há mais de assombroso no governo Bolsonaro: o autoritarismo, a ignorância e o obscurantismo”(acesso em 21/09/2020).

Carlos Alberto Decotelli.                                                                                      Foi nomeado como ministro da Educação, mas não tomou posse, devido a polêmicas envolve seu nome a títulos acadêmicos. Permaneceu nomeado de 26 de junho a 01 de julho de 2020.

Ministro Milton Ribeiro.                                                                                       Foi o quarto ministro da Educação. Um ministro pastor  presbiteriano e professor. Foi Vice-Reitor da Universidade Mackenzie. Fez doutorado em educação na USP. Tomou posse no dia 16 de julho de 2020.

A jornalista Luiza Tenente do G1, em 14 de agosto de 2020, publicou que durante a posse, o ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou que buscaria “compromisso com o Estado laico” e deseja “manter grande diálogo com acadêmicos e educadores” e “defender valores constitucionais de defesa da laicidade do Estado e do ensino público”. Em sua fala foi cuidadoso, exatamente o contrário do ministro anterior (acesso em 21/09/2020).

Por falas antes de ser indicado como ministro fez declarações que suscitaram polêmicas, escondendo a sua verdadeira de pensar a educação de crianças e jovens.  Afirmou que “a correção (das crianças) é necessária pela cura. Não vai ser obtida por meios justos e métodos suaves. (….) Deve haver rigor (…) devem sentir dor” (acesso em 22/09/2020).

A jornalista Luiza Tenente afirma que “segundo ele, após a criação da pílula anticoncepcional, a maior liberdade fez com que o mundo perdesse ´a referência do que é certo e errado`” (acesso em 22/09/2020).

A entrevista que o Ministro Milton Ribeiro concedeu aos jornalistas Mateus Vargas, Jussara Soares e Camila Turtelli, publicada no jornal O Estado de São Paulo, em 25 de setembro de 2020, suscitou uma enxurrada da críticas, incluindo vozes de apoio ao governo.

Segundo os jornalistas, “o ministro afirmou que deve revisitar o currículo do ensino básico e promover mudanças em relação à educação sexual. Segundo ele, a disciplina é usada muitas vezes para incentivar as discussões de gênero” Declaração do ministro: “E não é normal. A opção que você tem, como adulto, de ser homossexual eu respeito, mas não concordo”. O jornalistas afirmam que o ministro disse “´ter certas reservas` quanto à presença de professores transgêneros nas salas de aula” (acesso em 29/09/2020).

A deputado federal, Tábata Amaral, afirmou pelo tweeter que “o presidente da República escolhou um ministro da Educação com base em critérios religiosos”. Publicado em Desafios da Educação, em 16 de julho de 2020 (acesso em 22/09/2020).

Como se constata, o ministro Milton Ribeiro foi escolhido pelo presidente Bolsonaro por ser uma pessoa que serve aos interesses de política fascista do governo, desde que guarde as suas convicções pessoais homofóbicas, contra o direito das mulheres usarem a pílula anticoncepcional e de educar as crianças com dor, mas as execute de forma sorrateira para não atiçar o repúdio das oposições ao governo.

Dirigentes presbiterianos e batistas no governo Bolsonaro.                             A Revista IUH Online (Unisinos), de 16 de julho de 2020, publica artigo do professor doutor Claudio Py, denominado “Protestantes tradicionais no governo Bolsonaro e o mal banal das pessoas comuns”.

 Pergunta: porque um número significativo de dirigentes batistas e presbiterianos, com larga experiência em gestão universitária e de ensino, aceitaram ocupar funções estratégicas, de caráter ideológico-políticas, no governo Bolsonaro, considerado “um governo com características genocidas?

Além de Milton Ribeiro, pastor presbiteriano, como ministro da Educação, temos Damares Alves, pastora batista, como ministra de Mulheres, Família e Direitos Humanos; Benedito Guimarães Aguiar Neto, pastor presbiteriano, como presidente da CAPES – Coordenação do Aperfeiçoamento de Nível Superior; André Luís Mendonça, presbiteriano, como ministro da Justiça e Segurança Pública; Valsenir Braga, batista, como presidente CNE – Conselho Nacional de Educação.

Claudio Py afirma: “São discretos, cuidadosos, não aparecem muito, com bastante experiência em cargos de direção nas igrejas, escolas e na Universidade Mackenzie. São zelosos pais de família e dirigentes religiosos.”

Py se socorre de Hanna Arendt para dizer que (os nazistas) foram funcionários discretos, eficientes, pais de família diligentes, tornaram-se os burocratas eficientes na máquina de morte nazista, principalmente nos campos de concentração.

Py continua “além do perfil pragmático, competente, cada um de sua forma preenche as lacunas do bolsonarismo, como o aceite de tendências anticientíficas como o criacionismo, a construção de um estado policial, a ênfase educacional nas camadas superiores e o destaque na educação tecnológica”.

Conclui: porque “cristãos comuns que participam de comunidades absolutamente piedosas, e que, em nome da posição e do cargo, optam em abrir mão da reflexão crítica, associando-se ao genocídio a que hoje assistimos”.

Essa pergunta deve ser feita mil vezes. Por que dirigentes batistas e presbiterianos que são, atualmente peças chaves, assumiram cargos ideológicos e policiais no governo Bolsonaro?

Podemos elencar algumas características ideológicas e políticas desses dirigentes.

Eles têm suas origens religiosas nos Estados Unidos. Por isso, tendem a aceitar a política de sabujice do governo Bolsonaro em relação àquele país.

Esses dirigentes conservadores entram em sintonia com as propostas governamentais de reforçar o encarceramento e montar uma polícia política, como tentou fazer (ou continua fazendo,) o Ministro André Luís Mendonça quando instituiu um grupo clandestino no ministério para espionar a oposição ao governo.

Acreditam que a formação tecnológica, baseada na pura técnica é a melhor forma de combater a esquerda. Os estudantes não têm condições de visualizar o mundo do ponto de vista político, mas apenas do ponto de vista técnico, o que, geralmente, forma um adulto conservador.

Possuem tendências antificientíficas, como aquelas que se referem à adoção do Design Inteligente que, segundo Claudio Py, “nada mais é que uma variação pretensamente científica do criacionismo”. Claudio Py afirma que “o próprio Benedito (Guimarães Aguiar Neto) chegou a reforçar essa expressão do criacionismo como uma possibilidade a ser incluída no programa pedagógico da educação brasileira”. Afirmou também que será “um “missionário” de Bolsonaro nessa direção da reafirmação do já atual estado policial”.

As afirmações acima do atual Ministro da Educação demonstram a compreensão de como ele educa uma criança e como considera as mulheres ao afirmar que a pílula anticoncepcional é um mal. Com essa afirmação, coloca-se a mulher como um s34 que não precisa ter o domínio de seu próprio corpo. O anticoncepcional é um medicamento, em contraposição as falas do ministro, que permite à mulher controlar a fecundação e não ficar à mercê do marido na fabricação crianças.

São quadros altamente classificados, religiosos, servindo em um governo claramente autoritário. Aceitaram funções ideológicas e políticas relevantes no governo Bolsonaro com o objetivo de consolidar a existência de um Estado policial-militar-fascista? Vamos aguardar os próximos passos desses protestantes tradicionais.

O movimento fascista critica os estudos de gênero.                                      Essa oposição decorre de sua ideologia patriarcal que separa as competências do homem e da mulher. Ao homem, como já vimos mais de uma vez, está destinado às funções de provedor da casa enquanto o papel da mulher é gestar crianças, cuidar delas e da casa e satisfazer as necessidades sexuais do homem. Por essa razão, o fascista é radicalmente contra a emancipação da mulher e torná-la igual ao homem no acesso a direitos civis, políticos e culturais, representa um ataque violento à masculinidade fascista.

A pesquisadora Evelyn de Almeida Orlando, no artigo “O que está por trás da polêmica sobre a ´ideologia de Gênero` nos Planos de Educação?”, publicado no jornal Pensar a Educação, em 10 de novembro de 2017, afirma que:

No dia 02 de julho, alguns estados, pressionados por grupos religiosos, retiraram todas as referências ao termo ´gênero` de seu documento. Tal decisão nos insta a pensar no caráter laico da educação pública, na ingerência direta das instituições religiosas, principalmente de católicos e evangélicos, sobre as políticas educacionais do país, mas, sobretudo, nos modos como reforçamos as diferenças e abrimos espaço para a violência e opressão ao não reconhecer o outro como sujeito de direitos contemplados na lei”.

Evelyn conclui:

O uso do termo ´ideologias de gênero` e toda a polêmica que há em torno do mesmo não seria uma forma de mascarar o que efetivamente está por trás da pressão que alguns religiosos vêm fazem em relação a essa temática? Não seria uma forma de mascarar o preconceito e afirmar a desigualdade cada vez mais dura sobre aqueles que não se enquadram nos papéis sociais prescritos por esses mesmos grupos? Qual o perigo de considerarmos no processo de escolarização as expressões das sexualidades de forma plural, as múltiplas configurações familiares, as quais efetivamente compõem a sociedade brasileira? A desconstrução de estereótipos é fundamental para o aprofundamento da democracia, para a superação da violência e para a construção de uma sociedade mais justa, em que homens e mulheres se respeitam em suas diferenças e superem desigualdades de gênero que lhes são impostas desde crianças?

A desconsideração a tal pluralidade legitima a violência por negar um lugar a esses sujeitos no conjunto das preocupações educacionais e políticas. Essa negação, por sua vez, os anula como cidadãos de direitos civis. E, em nome de valores morais e religiosos de disputas políticas, de relações de força instituídas, um duro golpe vai sendo desferido contra o direito humano da existência sem máscara, sem, sem opressão” (acesso em 23/09/2010).

A Revista Estudos Feministas, vol. 12, jan/fev2004, em artigo de Maria Ferreira Santos Farah, afirma que o estudo de gênero foi incorporado pelo movimento feminista nos anos 1970. Ela faz um inventário teórico e histórico, nesse artigo, dos avanços dos estudos feministas. Ela fala de um “feminismo da igualdade” que ela se expressa da seguinte maneira:

Para o feminismo da diferença, o poder concentrar-se-ia na esfera pública, estando nessa polaridade (masculino e feminino), a origem da subordinação das mulheres. (…) Nas sociedades ocidentais, marcada também por outros sistemas de ´desigualdade`, é possível destacar (…) que o padrão dominante nas identidades de gênero envolve uma situação de subordinação e dominação das mulheres, tanto na esfera pública como na privada”.

Na Conferência Mundial sobre as mulheres, realizada em Beijing, China, é apresentada, segundo Maria Ferreira Santos Farah, a seguinte agenda em defesa das mulheres. Essa agenda deve atender a luta das mulheres pelo poder público, sendo proposto uma série de medidas em vários planos: Violência, Saúde, Geração de emprego, Educação, Trabalho, Infraestrutura urbana e habitação, Questão agrária, Incorporação das perspectivas de gênero por toda política pública e Acesso ao poder político e empowerment. (Acesso em 23/09/2020)

Pesquisa dos professores Jean Pablo Rossi e Ricardo Fernandes Patara denominada a “Lei da Mordaça na literatura científica: um estudo da arte sobre o movimento Escola sem Partido”, publicado na Educação em Revista, vol. 36, Belo Horizonte, 14/08/2020. Publicamos a Conclusão desse excelente artigo:

O movimento ESP – ou “lei da mordaça” – autodenomina-se uma iniciativa sem vinculações políticas, partidárias ou ideológicas, mas suas propostas têm sido adotadas por grupos religiosos e de natureza conservadora que se contrapõem veementemente a conquistas contemporâneas no âmbito do reconhecimento da diversidade e dos direitos humanos. O estado da arte apresentado neste artigo, e as quatro categorias por nós organizadas a partir da análise dos materiais encontrados, evidenciam alguns pontos centrais que vêm sendo problematizados na produção científica em torno do movimento ESP. Como apresentamos anteriormente, o modelo de escola sugerido pelo ESP tem sérias implicações para docentes e discentes e para o currículo escolar, fazendo um uso equivocado de conceitos como ideologia, neutralidade e política, além de disseminar um discurso que desqualifica a docência, cria um clima de denuncismo em torno da figura do professor e elege uma suposta doutrinação como a fonte de todos os problemas da educação brasileira.

De forma breve, as produções científicas organizadas neste artigo indicam que o ESP promove: [i] a redução do professor a um mero instrutor e a simplificação dos conteúdos curriculares a meros conhecimentos técnicos, desprovidos de quaisquer relações com a realidade e/ou reflexões que possam levar a uma formação para a cidadania; [ii] o uso equivocado e impreciso de conceitos complexos como ideologia, neutralidade, doutrinação e a criação de termos – como o famigerado “ideologia de gênero” – e imagens pouco racionais, que induzem ao entendimento de que docentes seriam criminosos e degenerados; [iii] a desqualificação e criminalização docente, que teria sua liberdade de cátedra censurada e passaria a viver um clima de denuncismo, perseguição, acusações e forte controle autoritário; [iv] o enquadramento do exercício profissional docente a uma lógica de consumo, já que o ESP confunde os fundamentos do espaço público que regem a escola com a lógica familiar e privada, entendendo que a docência deveria atender aos desejos das famílias e ignorando a necessidade da escola garantir um espaço de respeito à diversidade e pluralidade, elementos tão importantes para a  formação ética em prol da justiça, respeito e equidade”.

Em suma, o avanço do ESP representa uma séria ameaça às conquistas legais encetadas no campo do respeito e reconhecimento da diversidade humana, além de retratar o retrocesso a que seria submetida a educação brasileira, na medida em que amordaçaria docentes e estudantes com a imposição de regras ditadas por pessoas que, em grande parte, nunca estudaram a educação e entendem a escola como campo para controle político-ideológico da sociedade – elemento que, por si só, desqualifica a pedagogia como ciência e campo de estudos e pesquisas e não pode ser consentido por aqueles e aquelas que se dedicam ao estudo da educação”.

Aracaju e Taguatinga (DF), outubro de 2020