MARIA SILVIA ROSSI

Em 1974, o Brasil vivia uma ditadura militar. A ditadura tinha recrudescido em violência com o sequestro de pessoas seguido de tortura e assassinato.

Em 1973, o ditador era o gaúcho Emílio Garrastazu Médici, que havia recentemente instituído o Código de Processo Civil Brasileiro, assinado com o outro ditador, Alfredo Stroessner (Paraguai) o Tratado de Itaipú para o aproveitamento hidrelétrico das águas do Rio Paraná. O Brasil vivia a repressão e censura a todas as instituições civis e teve sua história marcada pela tortura e assassinato de Carlos Marighella (Ação Libertadora Nacional) e Carlos Lamarca (Vanguarda Popular).

Médici pertencia à “linha dura” do Exército, recrudescendo os níveis de violência no país. Nesta época, nenhuma manifestação contrária ao sistema era tolerada. O governo Médici foi conhecido como “Anos de Chumbo”. Nestes anos, houve o chamado “milagre brasileiro” com taxas de crescimento econômico muito expressivas. No entanto, as causas externas explicavam este milagre. A grande dependência do país para com o capital externo e o alarmante crescimento da dívida externa brasileira também caracterizaram esta época. Dada a concentração de renda, o tal milagre econômico na verdade ensejou um forte aumento da desigualdade no poder aquisitivo e distribuição de renda reduzindo o poder aquisitivo real da população.

Entre 1973 e 1974, os militares preparavam passar o bastão para o General gaúcho Ernesto Geisel, então presidente da Petrobrás, cujo irmão Orlando Geisel era Ministro do Exército. A 4ª eleição presidencial do regime militar aconteceu em 1974, para o período 1974-1979, por meio do voto indireto, nominais e abertos, no Congresso Nacional.

Fato é que o uso sistemático da tortura e assassinatos caracterizou todo este período nefasto da história brasileira, tutelada pelos militares. É deste período que o sítio eletrônico “Office of the Historian” apresenta documentos históricos muito interessantes relacionados principalmente às relações internacionais dos Estados Unidos. Alguns destes arquivos tratam da América do Sul e consoante às boas práticas, estão organizados por períodos históricos. Diversos materiais documentam as relações internacionais dos Estados Unidos com a América do Sul. Neste conjunto, encontramos nos documentos do período de 1969 a 1976, notadamente sobre o Brasil, entre 1973-1976, durante a ditadura militar.

Um destes documentos, datado de 11 de abril de 1974, é denominado “99. Memorandum from Director of Central Intelligence Colby to Secretary of State Kissinger” (memorando do diretor da inteligência central Colby ao Secretário de Estado Kissinger – livre tradução). O assunto da correspondência é reportado na correspondência como “Decision by Brazilian President Ernesto Geisel to continue the summary execution of dangerous subversives under certain conditions” (Decisão do Presidente Brasileiro Ernesto Geisel em continuar com as execuções sumárias de subversivos perigosos sob determinadas condições – livre tradução).

Este é um relato da CIA sobre reunião ocorrida em 11 março de 1974 entre o General Ernesto Geisel, Presidente da República recém-empossado e três assessores: o general que estava deixando o comando do Centro de Informações do Exército (CIE), o general que viria a sucedê-lo e o General João Figueiredo, indicado por Geisel para o Serviço Nacional de Inteligência (SNI).

O relato reporta em inglês que Colby informou que o presidente Geisel planejava continuar a política de Médici de usar meios legais extras contra subversivos, mas limitaria as execuções aos subversivos e terroristas mais perigosos., conforme abaixo (livre tradução):

Em 30 de março de 1974, o presidente brasileiro Ernesto Geisel reuniu-se com o general Milton Tavares de Souza (chamado general Milton) e o general Confúcio Danton de Paula Avelino, respectivamente os chefes cessantes e entrantes do Centro de Inteligência do Exército (CIE). Também esteve presente o general João Baptista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Inteligência (SNI).

O general Milton, que mais falou, delineou o trabalho da CIE contra o alvo subversivo interno durante o governo do ex-presidente Emilio Garrastazu Médici. Ele enfatizou que o Brasil não pode ignorar a ameaça subversiva e terrorista e disse que métodos extralegais devem continuar sendo empregados contra subversivos perigosos. A esse respeito, o General Milton disse que cerca de 104 pessoas desta categoria foram executadas sumariamente pela CIE durante o ano passado. Figueiredo apoiou essa política e pediu sua continuidade.

O Presidente, que comentou sobre a gravidade e os aspectos potencialmente prejudiciais desta política, disse que desejava refletir sobre o assunto durante o fim de semana antes de tomar qualquer decisão sobre sua continuidade. Em 1º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que muito cuidado deveria ser tomado para garantir que apenas subversivos perigosos fossem executados. O Presidente e o General Figueiredo concordaram que quando a CIE apreende uma pessoa que possa se enquadrar nessa categoria, o chefe da CIE consultará o General Figueiredo, cuja aprovação deve ser dada antes da execução da pessoa. O Presidente e o General Figueiredo também concordaram que a CIE deve dedicar quase todo o seu esforço à subversão interna, e que o esforço geral da CIE deve ser coordenado pelo General Figueiredo.

Assim é que este grupo informa ao presidente Geisel, recém empossado, a execução sumária de 104 pessoas no CIE durante o governo anterior, de Médici. Solicitam autorização para continuar com a política utilizada (de sequestro, torturas e assassinatos com execução sumária) de pessoas consideradas subversivas. A autorização foi dada no dia seguinte para o General Figueiredo, mediante duas condições. Primeiro, “apenas subversivos perigosos” deveriam ser executados. Segundo, o CIE não mataria a esmo, o Palácio do Planalto, na figura de Figueiredo, teria de aprovar cada decisão, caso a caso.

Na maioria dos países, os esforços de inteligência estão voltados para fora. Mas no Brasil, o esforço principal esteve historicamente voltado para a repressão interna. É vigiar e reprimir a própria população. É o que já era conhecido e que este relato produzido pela CIA ao endereçado a Henry Kissinger, então secretário de Estado, reporta. Observe-se que Kissinger buscou uma forte aproximação com o General Geisel.

Este relato constitui uma evidência direta do envolvimento da cúpula do regime (Médici, Geisel e Figueiredo) com a política de assassinatos durante o regime militar brasileiro. A grande maioria das provas foram destruídas no Brasil, ou deixadas em sigilo por 100 anos. Mas este documento está disponível para quem quiser ver, diretamente dos Estados Unidos.

É realmente espantosa a desfaçatez com que algumas pessoas, como o atual e infeliz presidente atual, querem reescrever a história do nosso país. Como é grande a covardia em assumir tudo que foi feito no país, assumir que houve ditadura que dilacerou as relações pessoais, familiares, sociais e institucionais em nosso país. Mas, sendo tão corajosos, porque não assumem sua violência, sua dissimulação, sua arbitrariedade, seu abuso de poder?

E é disto que devemos nos recordar vividamente neste ano eleitoral porque, afinal o que queremos para o nosso país ?

Por mim – e sei que por muitos de nós – ditadura nunca mais !

O documento original está depositado em Central Intelligence Agency, Office of the Director of Central Intelligence, Job 80M01048A: Subject Files, Box 1, Folder 29: B–10: Brazil. Secret; [handling restriction not declassified].

A transcrição online do documento está neste link abaixo:

https://history.state.gov/historicaldocuments/frus1969-76ve11p2/d99?platform=hootsuite