Maria Sílvia Rossi

A Amazônia sofre com o avanço do garimpo ilegal em terras indígenas. Em que pesem as constantes tentativas de legalização da mineração ilegal nesta e em outras regiões brasileiras, a nossa Constituição Cidadã (1998) garante, em seu artigo 231, § 2º o usufruto exclusivo em terras indígenas, das riquezas existentes no solo, rios e lagos pelos povos indígenas.

Os conflitos se intensificaram muito, desde o início da gestão presidencial de Bolsonaro. O Pará, Mato Grosso e Roraima são os Estados que concentram processos de exploração minerária em terras indígenas desde o começo desta gestão presidencial. No Pará, as terras indígenas Kayapó, Sawré Muybu, dos Munduruku são as mais afetadas. Esta última, do povo Munduruku, é a terra indígena mais afetada com processos minerários nesta última década, concentrando 14% do total dos requerimentos para mineração. São 97 processos relacionados à exploração de ouro, cobre e diamante, seguidos de cassiterita e cascalho. O acúmulo de processos com solicitação de autorizações, no âmbito da Agência Nacional de Mineração inclui diversas outras áreas, dentre as quais em terras indígenas, a exemplo dos povos Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, Yanomami em Roraima.

Pesquisa contratada pelo Instituto ISA junto à DataFolha, em 2019 mostra que 86% dos brasileiros reprovam a mineração em terras indígenas, independentemente da região, escolaridade, idade, sexo, faixa de renda e ocupação e rejeita a entrada de empresas de exploração destas reservas. Isto demonstra maior nível de consciência e responsabilidade da população com problemas graves que afligem nosso país. Assim é que a repulsa à mineração nas áreas indígenas demarcadas é de 87% nas regiões metropolitanas e 85% nos municípios do interior do país. 83% dos homens e 88% das mulheres são contra. Na faixa de 16 a 24 anos e na faixa superior a 60 anos, a rejeição é de 84%. Entre 25 a 34 anos, a reprovação aumenta para 87%. Nos entrevistados com nível fundamental a rejeição é de 84% e 87% para o ensino superior. Nas classes de renda A/B/C, a rejeição alcança 86% e nas classes D/E, 85%.

Em vista dos graves conflitos sem resolução, o Ministério Público Federal moveu uma Ação Civil Pública – ACP para anulação das autorizações para exploração das riquezas minerais em terras indígenas na região de Tucuruí, no Estado do Pará. O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), através de sua Quinta Turma, acolheu os termos da ACP e em julgamento histórico, com aprovação unânime, em 15 de dezembro de 2021, anulou todas as autorizações nesta região. Também negou todas as apelações da Agência Nacional de Mineração – ANM e da empresa mineradora Vale, que informou publicamente que desde 2021 teria desistido dos seu pedidos de processos mineratórios que interferissem com terras indígenas, de forma que a decisão do TR-1 não se aplicaria às suas atividades. Esta decisão foi divulgada nesta semana de janeiro de 2022, a pedido do MPF.

A relatoria da Quinta Turma do TRF-1 coube ao Desembargador Federal Souza Prudente. Em seu relatório, ele pontua que atividades de exploração minerária em território indígena é ilegal, ou mesmo quando a interferência à terra indígena for periférica. Segundo a Constituição Federal, os processos administrativos para a autorização formal de pesquisa e da atividade minerária nestas terras requerem lei complementar específica, autorização pelo Congresso Nacional e participação das comunidades afetadas nos resultados econômicos das lavras ou então relevante interesse públicos da União. Ademais, mesmo quando em situação de legalidade, os requerimentos e processos devem ser submetidos ao rito do Licenciamento Ambiental, com consulta prévia às comunidades indígenas e aos ocupantes tradicionais das áreas e das proximidades. Nada disto tem sido feito.

Desta forma, a partir desta decisão e data, fica proibida a liberação de novas autorizações de pesquisa mineral, permissão de lavra garimpeira e concessão de lavra mineral pela ANM, para a região incluída no perímetro que abrange as terras indígenas paraenses de Parakanã, Trocará e adjacências na região de Tucuruí. Ademais, fica proibida qualquer atividade de exploração fora das terras indígenas mas com potencial de impactá-las.

A decisão cria um importante precedente para outros casos pelo país e representa, sem sombra de dúvidas, um marco importante para estancar as ações ilegais com grandes níveis de violência aos povos indígenas e às populações tradicionais e que roubam nossas riquezas nacionais. O cancelamento das autorizações de pesquisa e exploração minerária inclui terras indígenas homologadas mas também aquelas em processo de demarcação, uma vez que este tipo de processo tem natureza jurídica declaratória.

Diante do estímulo a invasões, violência e ilegalidade, fruto do discurso do atual presidente, e diante da morosidade da justiça, o caminho legislativo apresentou-se para impedir a mineração em terras indígenas, por meio da proibição da concessão, pelos órgãos públicos competentes, de autorizações de pesquisas e exploração de jazidas minerais enquanto não houver leis para regulamentar a matéria e garantam a consulta aos povos indígenas. Trata-se da resposta de liderança indígena eleita no Congresso nacional às propostas de flexibilização da mineração em terras indígenas, ao arrepio dos direitos constitucionais.

Assim é que o Congresso Nacional discute atualmente alguns Projetos de Lei sobre o tema. O PL nº 3.240/2021 que proíbe a autorização para pesquisa e a concessão de lavra para mineração em áreas localizadas em terras indígenas e eleva a pena para extração ilegal de recursos ambientais localizadas nessas áreas. O PL, de autoria da deputada federal pela Rede do Estado de Roraima, Joenia Wapichana, regula a emissão de alvarás de pesquisa de mineração e está fundamentado no artigo 231, § 3º da Constituição Federal, que institui condições taxativas para a pesquisa e a lavra mineral, que só podem acontecer com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas. Ademais, deve ser-lhes asseguradas uma participação dos resultados da lavra de mineração. O referido PL torna nulas as concessões de pesquisa e lavras nas áreas de entorno das terras indígenas, com potencial de afetar estes povos, uma vez que a descoberta de riqueza minerária promove o avanço da mineração ilegal. Segundo este PL, a mineração em terras indígenas passa a integrar o rol de crimes contra a ordem econômica, previstos na Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, aumentando a pena de um sexto para um terço as apreensões de materiais de garimpagem, incluindo minérios, no contexto da extração ilegal de “recursos ambientais” em terras indígenas, com vistas a impedir o avanço do garimpo ilegal, que se realiza por meio da violência bruta.

No entanto, outros Projetos de Lei circulam no Congresso Nacional, em movimento contrário, motivados por interesses que não trazem benefícios senão a alguns poucos, tramitados em regime de urgência. O PL 191/2020 , defendido pelo presidente Bolsonaro, tenta reescrever o artigo 176 da Constituição Brasileira, e legaliza a mineração em áreas indígenas, promovendo a devastação e afetando diretamente 43 povos indígenas isolados. Isto significa o esforço de forças reacionárias de trazer legalidade à violação do direito constitucional indígena ao uso exclusivo de suas terras além de acabar com os serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas e aceitar níveis de violência e poluição por metais pesados nas terras, águas e seres vivos da região.

Além das manifestações nas ruas de Brasília em 2021, 73 líderes Munduruku, representando mais de 500 indígenas de 140 aldeias, assinaram carta de protesto contra este PL, que constitui um projeto de morte – a Necropolítica, nos termos de Achille Mbembe, conceito filosófico que referência o uso do poder político e social para decidir de forma absoluta a distribuição desigual da oportunidade de viver e morrer no atual sistema capitalista. Na carta, as lideranças Munduruku afirmam: “O governo de Jair Bolsonaro quer aprovar a lei a qualquer custo, às custas do nosso território, sem o nosso consentimento ou consulta às custas do nosso território, sem o nosso consentimento ou consulta”.

Um estudo pioneiro conduzido pela equipe da pesquisadora espanhola Sára Villén-Pérez, da Universidade de Alcalá em Madri, avalia o futuro próximo para grupos isolados com a aprovação deste PL, com o início das atividades minerárias nos termos dos requerimentos junto a ANM. O estudo antecipa, portanto, o impacto aos povos indígenas ao mostrar o alcance geográfico do impacto dos mais de 3.600 requerimentos de mineração até 2021, às terras indígenas com grupos isolados.

Relação entre o número de pedidos de mineração em terras indígenas e o número de grupos indígenas isolados registrados nesses territórios. Cada ponto representa uma terra indígena, e o tamanho do ponto é proporcional à área do território. Pontos vermelhos indicam terras indígenas onde a mineração ilegal atividade foi relatada. A área vermelha destaca a região com mais de 50 solicitações de mineração; a área azul destaca a região com 3 ou mais grupos isolados; a a área roxa mostra a região que atendeu a ambas as condições. As terras indígenas que se enquadram nos limites de qualquer um desses retângulos são rotuladas. S. Villén-Pérez et al., 2021

Neste mesmo estudo, o mapeamento dos povos indígenas isolados e os pedidos de mineração foi especializados e conforme abaixo:

Distribuição geográfica das terras indígenas na Amazônia Legal brasileira, o número de grupos indígenas isolados (A) e o número de requisições para explorações minerárias (B). As terras indígenas sem grupos isolados estão em branco em ambos os mapas. A região da Amazônia Legal está em cinza. Terras indígenas com >3 grupos isolados ou >50 projetos de mineração são rotulados. S. Villén-Pérez et al. 2021

Ademais, cruzando os pedidos de mineração na Agência Nacional de Mineração com relatos de grupos não contatados em territórios indígenas na Amazônia, em estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas – INPA conduzido pelo pesquisador chefe Philip Fearnside, o estudo mostra que 45% dos interesses de mineração registrados estão localizados em territórios indígenas com grupos isolados, e totalizam uma área de 10 milhões de hectares de terras indígenas, ou seja, área do tamanho do Estado de Santa Catarina.Estes resultados corroboram com os resultados publicados pelo grupo de pesquisa espanhol.

A “naturalização” da violência e a busca desenfreada pelo lucro tem impregnado a sociedade brasileira em níveis impensável há apenas alguns anos atrás, destronando a cultura de que o Brasil e brasileir@s constituem um povo pacífico. Estamos em meio a uma gravíssima batalha política que envolvem a disputa de modelos de sociedades muito distintas e as próximas eleições via acirrar as disputas.

A pacificação de conflitos mediante o exercício de relações de civilidade depende da construção de uma sociedade pacífica, inclusiva, democrática e justa, nos termos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 – ODS 16. A sociedade que precisamos no Brasil é aquela que demonstre maior civilidade, tolerância e capacidade de diálogo para construção de pactos territoriais assim como respeito às regras estabelecidas, notadamente a exploração dos recursos naturais ou ambientais, sua repartição equitativa, bem como na forma de uso do solo.

Precisamos resgatar os valores e práticas coerentes com estes, fundamentando e fortalecendo instituições para que se tornem cada vez mais responsáveis, eficazes e inclusivas. São estas que, por sua vez podem estabelecer, monitorar e sustentar políticas públicas para promoção da vida, qualidade ecológica e ambiental dos territórios, justiça social e qualidade de vida para as diferentes populações. É neste tipo de diálogo que poderemos articular territórios para o enfrentamento às Mudanças Climáticas (ODS 13), o qual tem exigido um maior nível de transparência e de diálogo entre Poder Público e Sociedade e maior capacidade de Escuta por parte do Poder Público.

Todas as soluções para o Brasil passam pelo respeito aos valores constitucionais e, a partir daí, o diálogo permanente com atores legitimados por ações de legalidade, com transparência nas relações em vista da construção de outro paradigma de desenvolvimento, mais justo social, econômica e ambientalmente. Ou seja, definitivamente não mais regido pelo “mercado”. E a quem teima em proceder fora da legalidade, a estes bandidos, justiça e cadeia.

Referências:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Necropol%C3%ADtica

https://reader.elsevier.com/reader/sd/pii/S0959378021001771?token=AB0E9BF4EDBEFD41CF62CB8D6F1EBD5D391125D04726D4D9708EBC987266C0333EB2F5C8FB53AFFAC7687CB8A670B841&originRegion=us-east-1&originCreation=20220128163105

https://www.augustourgente.com.br/2019/08/maioria-dos-brasileiros-discorda-em.html

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2299587

https://cultura.uol.com.br/cenarium/2022/01/27/186564_indigenas-comemoram-anulacao-de-concessoes-para-exploracao-mineral-em-tucurui-no-para.html

https://www.joeniawapichana.com.br/imprensa/projeto-aumenta-pena-para-mineracao-em-terras-indigenas-e-proibe-autorizacao-para-pesquisa-e-concessao-de-lavra-de-jazidas

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/01/27/deciso-do-trf-1-sobre-minerao-em-terra-indgena-no-se-aplica-a-suas-atividades-diz-vale.ghtml