LUIZ ROSSI

Análise-resenha do artigo de Sérgio Amadeu da Silveira – “A hipótese do colonialismo de dados e o neoliberalismo. Como opera a trincheira algorítmica na guerra neoliberal” – publicado no livro “Colonialismo de dados” -, organizadores João Francisco Cassino, Joyce Souza e Sérgio Amadeu da Silvia, Belo Horizonte, Autonomia Literária, (p. 32 – 50)

Observações. 1. Os subtítulos principais enumerados são de responsabilidade do autor; os que não tem a numeração como explicativo de trechos do texto são do analista. 2. Os grifos do analista são sempre anotados; os do autor não.

A “NÃO QUESTÃO”

Amadeu Silveira pontua a ausência de questionamentos em relação à decisão do Poder Judiciário paulista em contratar a empresa Microsoft para armazenamento, em nuvem, dos processos judiciais daquele estado. O Judiciário paulista se comprometia a pagar R$1, 32 bilhão de reais, com dispensa de licitação à empresa norte-americana. O negócio não se viabilizou porque o Conselho Nacional de Justiça considerou “que os tribunais brasileiros estariam buscando um desenvolvimento integrado para a digitalização e tramitação de processos”. (p. 31 a 34).

Silveira lembra que nem o Conselho Nacional de Justiça, nem nenhum veículo da imprensa, colunista, parlamentar, boa parte dos pesquisadores acadêmicos, lideranças políticas, formadores de opinião e movimentos sociais, “questionou a entrega dos dados dos processos civis, criminais, empresariais, de crianças e adolescentes, de contenciosos judiciais de milhões de pessoas e milhares de empresas para a nuvem de uma das maiores plataformas estadunidenses, que têm interesses econômicos, financeiros, comerciais e geopolíticos no Brasil. Essa era uma “não questão”. Também não foi perguntado se esses recursos, caso fossem empregados em empresas e centros de pesquisa brasileiros, não gerariam ganhos importantes não somente para a sociedade, para o desenvolvimento de inteligência local, como também para o próprio tribunal.  (p. 33-34 – Itálicos do analista).

Silveira pretende, “trazer a hipótese de que essas não-questões ou críticas ofuscadas escondem um epistemecídio, tal qual Sueli Carneiro, inspirada em Boaventura de Sousa Santos, tratou dos mecanismos constituídos para negar a existência do racismo no país e as reflexões e saberes dos negros. O epistemicídio não recai somente à racionalidade, também integra o regime de verdade da colonialidade que está justapostos com práticas acríticas e normalizadas pelas infraestruturas de submissão que se baseiam na alienação técnica e são fundamentais para o ordenamento neoliberal em uma sociedade fortemente dataficada.” (p. 34-35)

Algumas questões são encobertas e se tornam “não-questões” pela colonialidade em cenário de um capitalismo informacional ordenado por uma economia de dados neoliberal:

  1. Considerar que as empresas e as plataformas digitais são neutras, não interferem em nosso dia-a-dia e existem para nos servir.
  2. Afirmar que inexistem consequências negativas pois as plataformas digitais que utilizam a infraestrutura tecnológicas respeitam os contratos tanto no plano nacional como internacional.
  3. Crer que a coleta massiva de dados pela plataformização tecnológica nos países centrais têm as mesmas consequências políticas, econômicas e sociais que nos países periféricos.
  4. Apostar que é possível desenvolver “uma inteligência computacional local, na soberania algorítmica e no conhecimento tecnológico”, para o bem de todos. (p.35)

Silveira afirma que “para muitos pensadores críticos, o colonialismo acabou, mas a colonialidade se mantém e pode ser empiricamente mapeada e constatada”. Foi o sociólogo peruano Anibal Quijano que afirmou a colonialidade como um poder capitalista. (p. 35)

Lanço mão um longo trecho de Amadeu Silveira que explica e define com mais precisão a colonialidade. “A colonialidade foi construída sobre classificações raciais e étnicas das populações e está associada à expansão da modernidade e de sua racionalidade, a partir da Europa. Ela se mantém por meios materiais, por mentalidades e por relações de subordinação, sujeição e de inferiorização de modos de vida, de saberes e de conhecimento.” (p. 35-36)

Amadeu Silveira continua, “A colonialidade se apresenta com a imposição de modelos de pensamento, de agenciamentos, de comportamentos que negam ou desvalorizam epistemes, modos de aprender e conhecer das comunidades e das sociedades não ricas, também expulsa do que deve ser considerado normal à ideia de autonomia, de buscas por caminhos diferentes, de toda tentativa daqueles que fogem aos interesses da economia e das suas principais corporações. Como aponta Paola Ricaurte, em uma sociedade baseada em dados, a colonialidade de poder é realizada e amplificada tanto por meio de dados e das suas tecnologias de tratamento.” (p.36)

O ordenamento neoliberal “ampliou e aprofundou a colonialidade”. O neoliberalismo não pode ser visto apenas como um ordenamento econômico. Ele submete a vida ao mercado. Não há alternativas. Apenas o mercado na função de organizar a economia. O Estado passa a ser um ente subordinado e a concorrência é o “objetivo maior de qualquer agregado humano“.  (p. 36)

Silveira cita Michel Foucault que analisou o neoliberalismo e “percebeu sua implicação na disciplina das condutas e em uma visão de mundo, indo além da reformatação dos governos para atuar em função das empresas”.  Laval e Dardot consideram o neoliberalismo como “a forma de nossa existência e que se impõe como o ordenamento do capitalismo contemporâneo”.  (p.37)

Dominique Levy, David Harvey e Gérard Duménil “consideram a neoliberalização como a dinâmica geral do capital que opera em benefício das camadas mais altas de renda, resultante do compromisso entre as classes capitalistas e a camada superior da classe gerencial, sob a hegemonia financeira”. (p.37)

Wendy Brown “observou que o neoliberalismo coloca a legitimidade do Estado subordinada à capacidade de servir a racionalidade econômica, solapando o vínculo entre capitalismo e democracia, subordinando tudo, principalmente a lógica do Estado, às empresas e à sua rentabilidade. Pesquisadores de inspirações tanto marxista como foucautiana identificam que o neoliberal desloca a empresa para o centro de gravidade da existência e faz do Estado seu maior serviçal.” (p. 36)

Há razões pela qual o ordenamento neoliberal reforça a colonialidade:

  1. O ordenamento neoliberal determina que as empresas respondam por toda atividade econômica. O papel do Estado é, então, criar as condições para que as empresas privadas assumam as atividades econômicas. O Estado se torna um executor das decisões das empresas privadas;
  2. O papel da concorrência é buscar o melhor produto com o menor preço, em qualquer país do mundo;
  3. Para o neoliberalismo não é papel do Estado se ocupar em execução de obras e serviços que podem, bem, serem assumidas pelas empresas privadas. Além disso, os produtos e serviços a serem adquiridos devem ser procurados no mundo todo. A empresa que oferecer o melhor produto e serviço, não importa a sua origem geográfica, deve ser priorizado. Por que gastar dinheiro e tempo localmente, quando o produto e serviço, de menor preço, se encontra em outro lugar? (p.37-38)

Para o neoliberal, é fundamental escolher os produtos e serviços das grandes empresas. Elas oferecem produtos e serviços de melhor qualidade, ao menor preço. (p.38)

Dan Shiller, detectou, já no final do século XX: “Nos cenários das tecnologias de informação e no capitalismo digital (…) havia detectado que, embaladas pelo neoliberalismo, as infraestruturas do ciberespaço, os sistemas de comunicações, foram completamente orientadas para o mercado e o fortalecimento das corporações transnacionais. Schiller via, entre outras consequências, que a expansão da internet nos levaria ao aprofundamento do consumismo em escala transacional e ao domínio até das estruturas e processos educacionais dos países pobres.” (p.38-39)

Todos os dados de milhões de estudantes do SISU (Sistema de Seleção Unificada), do Ministério da Educação foram ofertados, pelas autoridades do MEC, para serem processados na nuvem pela Microsoft, chamada Azure. O incrível dessa atitude é a hospedagem de milhões da dados de estudantes brasileiros na empresa norte-americana. (p. 39). “O principal argumento foi o do alto custo em manter esses dados em um data center do próprio (MEC). (…) segundo a Rede Nacional de Pesquisa, a solução da Microsoft atendeu 1,8 milhão de estudantes, que realizaram 3,5 milhões de inscrições, com 210 mil usuários conectados ao mesmo tempo, perfazendo 7 mil inscrições por minuto e média de 1,5 milhão de acessos diários. Outro importante argumento é de que, além de aumentar a segurança do processo, espera-se uma economia de aproximadamente 22 milhões de reais em cincos anos do projeto.” (p. 39)

Os argumentos e os dados oferecidos por Sérgio Silveira, demonstram que a colonialidade, em períodos de neoliberalismo, não sensibilizou a inteligência de nossas autoridades públicas quando decidiram assumir uma empresa estadunidense, a Microsoft, para hospedar os dados de milhões de estudantes brasileiros. Esses dados não vão servir aos interesses de uma potência estrangeira em oposição aos interesses brasileiros? De fato, as autoridades brasileiras não se preocuparam em buscar opções. Esse fato reforça a lógica da “colonialidade das autoridades”.

E mais: “Dados dos estudantes que cursaram o ensino médio, como a renda familiar bruta mensal de cada um, os valores recebidos em diversos programas sociais, a nota do ENEM, as médias populacionais relacionadas à cor declarada e as deficiências, entre outras informações sensíveis foram entregue à plataforma Microsoft Azure. Não consta dos debates públicos ou entre gestores do governo a constatação de que a corporação estadunidense de tecnologia possui interesses econômicos no país e na própria área educacional brasileira, nem que, provavelmente, hospedou os dados em servidores localizados nos Estados Unidos, em sua denominada nuvem pública. O acesso e a manipulação desses dados não aparecem como problema.” (p. 39-40)

Silveira lembra que a utilização de plataformas digitais estrangeiras para hospedar dados do MEC e de universidades brasileiras não atendem aos interesses geoestratégicos nacionais. A crença de que a contratação de empresas digitais para a hospedagem de dados e informações, “antes atividades executadas pelo Estado, (…) reforçam a dependência das práticas econômicas das grande plataformas, das big techs”. Esse tipo de dependência, baseado em princípios neoliberais reforça a colonialidade”. (p.40)

Os argumentos empregados pelos capitalistas das plataformas sempre vão na direção de que é melhor contar com uma tecnologia já aprovada nas big techs do que realizar tentativas no plano local, com muita energia e recursos gastos e, frequentemente sem resultados positivos. Na medida em que se aceite esses postulados das plataformas digitais, como aconteceu com contratação da Microsoft, a dependência ao estrangeiro continuará. Sérgio Silveira define a situação: “O neoliberalismo se aconchega na colonialidade”. (p.40-41)

A ECONOMIA DIGITAL E MERCADO DE DADOS

Sérgio Amadeu da Silveira coloca assim a supremacia do neoliberalismo e da economia baseada em dados: “A colonialidade é um padrão mundial assimétrico de poder e subjetivação. O neoliberalismo é o atual ordenamento capitalista que envolve um estilo de governar e de ver o mundo como um arranjo de empresas que competem em função de um progresso infinito. O desenvolvimento do capitalismo ainda em transição para a supremacia neoliberal, no último quarto do século XX, viu surgir uma revolução tecnológica em que os produtos de maior agregado eram originados das tecnologias informacionais.” (p. 41)

Manuel Castells, citado por Silveira, aponta a superação da era industrial e o surgimento de uma era informacional. A digitalização de toda produção simbólica foi promovida pelo capitalismo. As redes digitais recobriram todo o planeta. Na primeira década do século XXI, “o capitalismo informacional se digitalizou”. A partir daí, surgiu “um mercado de dados pessoais”. Nasceu, portanto, um novo modelo de negócios. Antes, esse mercado era relativamente pequeno, servindo principalmente ao capitalismo financeiro. A partir de agora, com esse mercado baseado em modelo de negócios em “rede de interfaces e serviços gratuitos”, houve um crescimento acentuado dessa economia digital. Nessa perspectiva, o capitalismo neoliberal tem na dataficação um modelo em que tem destaque e alta lucratividade. (p.41-42)

Sérgio Silveira oferece algumas definições sobre as divisões do capitalismo na atualidade:

  1. Capitalismo digital. Trata-se de um “conjunto específico de tecnologias”.
  2. Capitalismo de vigilância. É um processo socioeconômico “baseado na coleta generalizada de dados”.
  3. Capitalismo de plataformas. “destaca a instituição superior e típica da economia baseada em dados”. (p. 42)

A plataforma é uma estrutura digital que se coloca como intermediária entre a oferta e a demanda. “A plataforma permite que a oferta encontre a demanda e vice-versa”. Com essa função, ao coletar os dados, ela permanece em posição estratégica. O autor dá o exemplo da Uber. Ela se coloca no mercado como intermediária entre aquele que tem um veículo para o transporte individual e aquele que necessita de um veículo para deslocamento em regiões urbanas e paga por isso. Com a utilização de algoritmos, a plataforma obtém dados estratégicos das pessoas que utilizam seus serviços. (p. 42)

O mercado de dados é muito lucrativo e tem provocado o nascimento e surgimento no “mercado de plataformas que não param de coletar dados e colonizar o planeta, o que Couldry e Mejias qualificaram como a conversão dos fluxos da vida em dados”. (p. 42-43)

Em 2020, as empresas de tecnologia de informação (Apple, Microsoft, Alphabet e Amazon) e uma do ramo do petróleo (a empresa petrolífera saudita) alcançaram na bolsa de Nova York um bilhão de dólares. Essas empresas de informação têm seu faturamento baseado em dados, sendo que o grupo Alphabet (controlador do Google) tem mais de 90% de seu faturamento baseado em dados. Em 2019, o Google / Alphabet, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft alcançaram a vultosa quantia de U$899 bilhões de dólares. Essas empresas, extremamente poderosas, tem o equivalente a 48, 8% do PIB do Brasil, 70% do México, 64% da Espanha e duas vezes o PIB da Argentina. (p.43-440).

O autor enfatiza abaixo a importância dessas empresas na atualidade capitalista. “A comparação dos faturamentos com o PIB dos países, naquele mesmo ano, reforça o sucesso da dataficação. Ilustra a enorme força da combinação jamais vista da concentração de poder econômico comunicacional e poder de análise.” ( p. 44)

ALIENAÇÃO TECNICA, REDES DE SUJEIÇÃO E OFUSCAMENTOS

Para o Filósofo Gilbert Simendon, citado pelo autor, a alienação técnica, “aqui é definida como a ignorância ativa sobre como funcionam as redes de criação, desenvolvimento e uso de tecnologias, na fé da completa ausência de importância de se conhecer e dominar localmente os processos tecnológicos.” (p.44 – Itálico do analista)

Silveira comenta da seguinte forma a alienação técnica. “A alienação técnica alavanca a alienação do trabalho e se dissemina com a ideia de que as tecnologias são apenas meios, nada mais que instrumentos a nosso serviço.” (p. 44). Segue outra definição, explicitando o termo dataísmo, defendido por Jose Van Dijck e citado pelo autor, “a alienação em uma sociedade dataficada é reforçada pelo dataísmo. (…) (que) é a crença na quantificação e no rastreamento de todos os tipos de comportamento humano e sociabilidades pelas tecnologias das mídias online.” (p. 44-45)

Silveira aborda a ignorância e a ingenuidade da população em relação às plataformas digitais, “também é a confiança extrema na imparcialidade e na neutralidade dos agentes que coletam, interpretam e compartilham os dados coletados.” (45)

As definições e explicações dos autores acima citados, procuram definir e, também esclarecer, o que é a alienação técnica. As pessoas utilizam as tecnologias, sem que a maioria perceba que uma tecnologia não tem uma dimensão exclusivamente técnica. Está presente na dimensão política, sem que os usuários percebam que podem estar sendo manipulados.

As tecnologias originadas da coleta de dados pelas plataformas digitais, como o dataísmo, possuem um poder de manipulação das pessoas de forma mais efetiva. A pessoa, ao se dispor a navegar na internet, hoje uma atividade corriqueira, as empresas digitais coletam milhões, diria, bilhões de dados dos usuários, sem que percebam e que deem o seu consentimento. Esses dados são usados para estabelecer perfis de pessoas, maneira de definir gosto, interesse e decisão, que são vendidos a outras empresas, por exemplo para a venda de um certo produto. Não apenas isso, as próprias grandes empresas de tecnologias tem utilizado esses perfis para influenciarem eleições no mundo todo.

Sérgio Silveira afirma que a alienação técnica tem um papel sumamente importante em tornar a colonialidade aceita pelas pessoas. Como as tecnologias embutem comportamentos, não conscientes das pessoas, elas tomam decisões que não no fundo beneficiam um dos lados do negócio. Um exemplo, citado nesse texto, foi a aceitação pelo Ministério da Educação contratar a Microsoft para guardar os milhões de documentos do SISU, muito sensíveis, sem levar em conta que a empresa contratada tem interesses políticos diferentes dos da contratante.

As redes de ofuscação escondem a dependência em relação às redes de submissão de diferentes maneiras:

  1. “A alienação técnica apoia a ofuscação promovida pelas redes de submissão, encontradas no processo de colonialidade”. Silveira mostra que “o primeiro desse obscurecimento” é a crença de que as plataformas digitais existem “para melhorar nossa experiência” e, por isso, “seriam neutras”. Em todo momento em que existe um intermediário, e, por isso, existe uma certa forma de organizar a busca, então, com valores, noções, saberes políticos próprios. Facebook, Uber escolhem a melhor forma de servir a seus capitalistas. Em nenhum momento, o interesse que prevalece é o do país do Sul Global. Em 2013, Edward Snowden tornou público que as empresas de tecnologia global servem aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos, através da National Security Agency. (p. 45-46 – Itálico do analista)
  2. “A segunda grande ofuscação ocorre pela confiança e pela fé no cumprimento dos contratos pelas plataformas, mesmo quando a decisão está fora da jurisdição nacional. Como se o Poder Judiciário de um país rico e poderoso não tivesse a tendência de proteger suas corporações”. Exemplos recentes mostram a plataforma Google armazenando dados de senhas e de e-mails captados pelos aparelhos da própria empresa. (p. 46-47 – Itálicos do analista).
  3. “O terceiro elemento de ofuscação é a convicção de que a coleta massiva de dados das populações tem o mesmo efeito nos países ricos e centrais e nos pobres e periféricos”. Passa para a maior parte da população do Sul global, inclusive de seus principais gestores públicos, de que a extração de dados da França, Estados Unidos, Brasil, África do Sul, Bolívia têm as mesmas consequências em economia e geopolítica. Para Sérgio Silveira não é o que acontece: “Todavia, os efeitos não são os mesmos. O fluxo transfronteiriço de dados não é do Norte para o Sul, mas da periferia para o centro. Os dados dos estudantes estadunidenses e franceses dificilmente seriam armazenados e tratados fora de seus países (…)”. A maior capacitação técnica das plataformas digitais lhes possibilitam abocanhar grande parte das “volumosas verbas de publicidade” do Brasil. Outro exemplo, é a presença de consultores, de lobistas das plataformas digitais que transferem para suas empresas as ricas criações dos mercados locais, beneficiando as empresas digitais globais, o que significa beneficiar o centro capitalista. (p. 47-48-49 – Itálico do analista)
  4. “O quarto polo de ofuscamento está na convicção da impossibilidade de desenvolvimento de pesquisas e soluções a partir da aposta na inteligência computacional local, na soberania algorítimica e no conhecimento tecnológico como um bem comum livre”. O pesquisador Denis Roio, em sua tese de doutorado, defendida em 2018, “considera crucial compreender o que está inscrito em tais algorítmicos, quais são as consequências de sua execução e quais agenciamentos operam. Essa prática de governança de um algoritmo pelas comunidades é fundamental em tempos de machine lerning e de uma Inteligência artificial baseada em dados. A ideia da soberania pode ser ampliada para a estrutura de dados e para o controle democrático de dados pela sociedade”. (p. 49 – Itálico e negrito do analista).

CONCLUSÃO

Sérgio Silveira inicia a Conclusão, afirmando que o colonialismo de dados é uma fase em que as empresas big tech asseguram a colonização de dados, como uma fase de transformação do capitalismo, mas “a observação da dinâmica do capital indica que o colonialismo de dados também, e principalmente, deve ser compreendido como um processo de empobrecimento dos países periféricos diante das gigantescas plataformas de dados. Os fluxos de dados estão ocorrendo em sentido único. Dados como ativos de grande valor econômico e insumos vitais para os sistemas algorítmicos de aprendizado de máquina são gerados por dispositivos criados pelas plataformas que os extraem e concentram em seu poder. Isso gera maior capacidade de análise e, por conseguinte, maior conhecimento codificado nas mãos das plataformas, novos leviatãs.” (p. 50)

Silveira afirma que as novas tecnologias precisam servir às periferias e à “inteligência coletiva” rompendo as assimetrias e desigualdades do capital e para tal, propõe duas linhas de atividades complementares para melhor compreensão do fenômeno:

  1. Pesquisas devem ser iniciadas para traçar “as redes da subordinação da colonialidade” em uma economia neoliberal dataficada.
  2. Identificar e decodificar a colonialidade em nossas práticas “discursivas e ideológicas”. (p. 50)

Aracaju, 02 de janeiro de 2022.