LUIZ ROSSI

Análise-resenha do artigo de Clarissa Ribeiro Schinestsck – “As condições de trabalho em plataformas digitais sob o prisma do direito ambiental do trabalho”, – publicado em Ricardo Antunes (organizador), São Paulo, Boitempo, 2020, p. 79-92.

Observações. 1. A autora cita uma série de autores para comprovação de seu trabalho. 2. Os subtítulos existentes constam do próprio artigo. 3. Serão citados apenas os grifos do analista.

INTRODUÇÃO

Avanços tecnológicos radicais mudaram o panorama da sociedade no que tange às relações entre a máquina e o sujeito. Durante a revolução industrial dos século XVIII e XIX na Inglaterra, as relações aconteciam entre o trabalhador e o patrão. Com os recentes avanços tecnológicos, as plataformas digitais prescindem dessa relação formal com o trabalhador e acontece diretamente com o consumidor. Portanto, urge que a sociedade compreenda essas mudanças radicais e o direito estabeleça regulações que possibilitem a proteção do trabalhador nesse novo mundo.  

A autora afirma que a temática da regulação do trabalho em plataformas digitais tem suscitado intensas discussões no plano jurídico, “No Brasil, muitos obstáculos têm sido impostos ao reconhecimento do vínculo empregatício entre os trabalhadores e as plataformas digitais, dificultando a concessão de direitos básicos a essa coletividade e viabilizando a realização de trabalhos em condições totalmente desumanas”. (p. 79)

Clarice Ribeiro afirma que não pretende “esgotar o tema” em relação aos aplicativos eletrônicos, mas apresentar “(…) a proposta do presente capítulo (que) é analisar a criação de condições de trabalho em plataformas digitais sob o prisma do direito ambiental do trabalho.” (p. 79)

O TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS.

A partir de 2005, a interação entre pessoas e máquinas acontece em tempo real. Não mais depende de “comando humano para se atualizar”.”Essa nova capacidade de interação em tempo real entre usuários e máquinas foi o que viabilizou a emergência das redes sociais e das plataformas digitais.” (p. 80)

A autora esclarece a relação entre usuários e máquinas da seguinte forma, “As plataformas digitais apresentam-se como detentoras de mecanismo tecnológicos aptos a conectar a oferta e a demanda de um bem ou serviço por meio de uma rede, alcançando um enorme contingente de pessoas. Esse modelo de negócio está assentado em dois eixos fundamentais: os algoritmos e os dados. As plataformas são alimentadas por dados e organizadas por meio de algoritmos. Assim, as empresas gerenciam e controlam todo o trabalho executado a partir de dados dos consumidores e dos trabalhadores.” (p. 80)

Na pág. 80, nota 4, Clarice Ribeiro cita Terleton Gillespie para definir algoritmo. “Os algoritmos não são necessariamente softwares: em seu sentido mais amplo, são procedimentos codificados em que, com base em cálculos específicos, transformam dados em resultados desejados. Os procedimentos dão nome tanto ao problema quanto aos passos pelos quais ele precisa passar para ser resolvido. Podemos considerar como algoritmos, por exemplo, instruções de navegação ou fórmulas matemáticas usadas para prover o movimento de um corpo celestial.” (Revista Parágrafo, v. 6, n. 1, 2018, p.,97).

Clarissa Ribeiro Schinestck cita Valerio De Stefano, o qual identifica dois tipos de trabalho, nas plataformas digitais, com especificidades próprias, que ele denomina crowdwork e on demand ou trabalho por aplicativo. “No trabalhoon demand” ocorre quando uma empresa oferece serviços tradicionais por meio de aplicativos na internet, mas os serviços são executados fisicamente em um local determinado. Há uma zona geográfica de atuação específica e bem definida. São exemplos típicos desse formato de trabalho em plataformas os serviços de transporte, delivery, limpeza, trabalho doméstico, trabalho administrativo, assistência jurídica, assistência médica, entre outros.” (p. 81)

No trabalho on demand ou por aplicativo, os jovens são maioria que saem da periferia em suas motos ou bicicletas, de madrugada, para se postarem em pontos onde acontece a procura, como por exemplo, em restaurantes e churrascarias mais baladas. As empresas como Uber, Ifood e outras contratam esses trabalhadores e mantém o controle sobre eles. Trabalham quando há procura. Quando terminam um serviço, correm para o mesmo local de onde saiu para receber outra entrega.  

Concluindo, a autora afirma, “No trabalhoon demand”, as normas protetivas de cada país incidirão na relação de trabalho estabelecida entre empresa e trabalhadores. Todavia, o que tem visto é uma crescente eliminação de direitos, principalmente no que concerne a limitação da jornada de trabalho, o valor da remuneração e custos do desempenho do trabalho.” (p. 81)

O trabalho definido como crowdwork é uma “uma forma de prestação de serviços por meio da qual uma plataforma on-line liga prestadores de serviços e usuários. Assim, uma prestação de serviços, tradicionalmente realizada por um trabalhador, é descentralizada ao máximo para envolver um grande número de pessoas em forma de chamada ou convocatória.” (p. 81)

Nesse crowdwork on-line, o trabalhador pode estar em qualquer ponto do mundo. Se ligado, pode ser contratado pela empresa. O trabalhador concorre com uma quantidade enorme de trabalhadores. Para a autora é um verdadeiro leilão que se estabelece. Nesse trabalho, devido a concorrência, a empresa contrata o trabalhador mais barato. Os outros ficam à espera de outra oportunidade que pode surgir no dia ou não.

Existem várias formas de trabalho crowdwork: genérico, específico, gratuito, baseado em concursos, o de multidão. “Dividem-se ao máximo as tarefas, de modo que o trabalhador não tenha o controle do produto final e que possam ser realizadas por indivíduos sem grandes qualificações. Destarte, o custo é bem mais baixo e paga-se apenas pela tarefa que foi desempenhada, não pelo tempo que se ficou à disposição para poder clicar e ser selecionado para realizá-la. Não se controla o processo produtivo, mas o resultado, o qual pode ser rejeitado, caso em que pessoa que realizou não recebe nada. Com base nas avaliações feitas pelos solicitantes, passa-se a ter também um controle prévio, sendo que apenas os trabalhadores que alcançaram boas avaliações, terão a oportunidade ser contratados no futuro para a execução de outras tarefas.” (p. 83)

O futuro sinaliza uma situação difícil para a maioria dos trabalhadores que são contratados para demanda singulares. O nível de qualificação permanece baixo. O pagamento do serviço é irrisório. Assim, apenas os trabalhadores que conseguem se formar, e que possuam mais habilidade é que conseguirão os trabalhos contínuos, com boa remuneração. A massa de trabalhadores fica à mercê do capitalista da plataforma, correndo atrás de uma oportunidade para melhorar a vida, sem, contudo, ter perspectivas seguras deque isso vai acontecer. (p. 83)

A ORGANIZAÇAO NO TRABALHO VIA APLICATIVO.

A autora define a organização do trabalho via aplicativo da seguinte forma. “As plataformas digitais impuseram um novo modelo de organização do trabalho, chamado de modelo da cibernética ou da governança pelos números. Nesse novo modelo, estabelece-se uma relação triangular, na qual estão presentes, o trabalhador, o consumidor final e a plataforma, que é um intermediário entre aqueles e é responsável pela celebração de contratos com ambas as partes. As plataformas digitais utilizam a tecnologia para unir oferta e demanda e recebem uma porcentagem pelo serviço realizado.” (p. 84)

Os trabalhadores nesse tipo de trabalho devem arcar com todos os custos. Bicicletas e motocicletas são de responsabilidade dos trabalhadores; também combustível e consertos. Não têm contrato com pagamento mensal, não têm direitos a férias e por não contar com contrato tipo CLT não têm direito à aposentadoria. A maioria é originária das periferias; acordam de madrugada e chegam ao trabalho logo cedo. Terminam a faina, muitas vezes sem o dia ser proveitoso e devem viajar de retorno ao lar tarde da noite. Enquanto isso, a empresa coordena e organiza o trabalho “impondo uma forte assimetria na relação estabelecida entre plataformas e trabalhadores”. (p. 84)

Pontos importantes (a autora chama de elementos) para definir a forma de como as relações se organizam entre plataformas digitais e trabalhadores.

  1. O trabalhador está submetido a programação, a comandos ou objetivos. Necessita cumprir essas determinações. (p. 84)
  • O sujeito objetivo (na linguagem da autora), isto é, o trabalhador tem que “se adaptar às mudanças de ambiente em tempo real”, a fim de atender às determinações dos algoritmos. Em qualquer momento, o “dono do programa, do código-fonte” tem o poder de alterar comandos e o trabalhador tem que seguir as determinações que lhe são passadas. (p.84)
  • Embora haja uma liberdade na programação (para a autora “liberdade programada”) para o trabalhador é, de fato que determina as ações do trabalhador é o algoritmo. Assim, não existe liberdade para o trabalhador que deve seguir à risca a programação prevista a fim de alcançar os objetivos pretendidos. (.p. 84-85)
  • A plataforma prevê recompensas e punições. Os trabalhadores são avaliados para estabelecer a produtividade de seu trabalho. Os que conseguem uma boa avaliação são premiados, recebendo recompensas. Os que têm avaliação baixa passam a ter menos possibilidade na empresa ou simplesmente migram para outra plataforma ou simples empresa. A autora afirma: “Para conseguirem uma boa avaliação, os trabalhadores   precisam se mobilizar totalmente”. (p. 85)
  • A plataforma digital exige total disponibilidade do trabalhador. Aguardam serem chamados para trabalhar a qualquer hora. Ficam à disposição, horas e horas. Os que não seguem as regras são preteridos. A autora afirma, “Note-se que os trabalhadores, nesse novo modelo, são gerenciados por algoritmos e controlados pelo sistema de geolocalização instalados em seu aparelhos celulares, os quais invadem até mesmo sua privacidade, permitindo que o controle esteja presente em todos os momentos de sua vida.” (p. 85)

A autora lembra que as mulheres, face as suas obrigações de mães e domésticas, na maioria dos casos, não têm condições de competir com os homens, geralmente jovens.

  • A refeudalização das relações de trabalho. Na Idade Média os servos tinham uma relação subordinada em relação aos senhores. Trabalhavam na terra dos senhores e eram obrigados a entregar aos senhores parte importante da renda. Observa-se o mesmo nas relações entre as plataformas digitais, onde o trabalhador não possui os meios de produção e é preciso então, para sobreviver, trabalhar para os capitalistas da plataformas, recebendo remuneração baixa.
  • Atomização do mercado de trabalho. Não existem laços solidários entre os trabalhadores. Estão sós e permanecem sós. A competição se torna um instrumento poderoso para os capitalistas das plataformas digitais, podendo, com isso, baixar a remuneração dos trabalhadores a nível da sobrevivência. “Não há mais um local comum em que os trabalhadores se enxerguem como pertencentes a um grupo”. (p. 86)

ASPECTOS DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS.

A autora afirma que “(…) a ideia integrativa acerca de meio ambiente laboral está alinhada com as perspectivas holística e humanista de meio ambiente contidas na Lei de Política Nacional de Educação Ambiental, (…)” segundo o qual há de considerar-se a interpendência entre o meio natural, socioeconômico e o cultural à luz da sustentabilidade. (p. 86)

O ser humano em sua dimensão biológica, psicológica e social está inteiramente em interação com o meio ambiente. Há profunda relação, em toda sua integralidade, entre o ser humano e a natureza. A política de sustentabilidade é o caminho para que seres da natureza e a própria natureza se relacionem de forma harmônica com a vida humana.

O ambiente laboral em plataformas digitais, em sua dimensão holística e humanista, se caracteriza pelos pontos seguintes.

  1. O medo. O trabalhador vive com insegurança, pois, há qualquer momento pode ter uma avaliação baixa, ser excluído do contato com a empresa e não ter como sobreviver. “Os controles por geolocalização tornam os trabalhadores vulneráveis diante da empresa”. A empresa controla o trabalhador “em todos os instantes de sua vida”, não possuem direitos de participar de greves “com medo de serem bloqueados pela plataforma”. (p. 86-87)
  • Jornadas extenuantes. Como a jornada não tem como norte o tempo de trabalho comum nos contratos de trabalho como no caso da CLT, o trabalhador é obrigado a se desdobrar, cada vez com mais entregas, para alcançar o mínimo de remuneração. A autora dá como exemplo a existência de jornadas extenuantes, como as dos bikeboys, “que chegam a pedalar no espaço urbano mais de cinquenta quilômetros por dia, sete vezes por semana, em torno de dez horas por dia, e dormem nas praças de São Paulo, aguardando a próxima entrega”. (p.87)
  • Captura da subjetividade do trabalhador. O marketing da empresa procura incutir no trabalhador que ele é um microempresário e, por isso, depende dele ganhar dinheiro. A ilusão pode progredir em certos trabalhadores, visto que o ambiente laboral em que ocorrem as relações trabalhador/empresa se caracterizam por uma subordinação radical do primeiro em relação ao segundo. Jornadas de trabalho extenuantes, competição total, remuneração baixa. (p. 87)
  • Precarização do trabalho. A plataforma trata o trabalho como mercadoria. Por isso, a empresa exige do trabalhador o máximo de produção com o mínimo de remuneração. A empresa afirma que o trabalhador não é trabalhador, é um empresário de si mesmo, por isso, depende dele conseguir melhores condições de trabalho e de remuneração. A ideologia do empreendedorismo captura o trabalhador que não compreende que está sendo mistificado e explorado. (p.87)

A autora afirma que as plataformas digitais, tendo como norte “o controle e o gerenciamento por algoritmos, ocasiona um meio ambiente laboral extremamente agressivo e com riscos exponenciais à saúde e à qualidade de vida dos trabalhadores, atingindo a sociedade como um todo. O direito não pode passar ao largo dessas novas questões (…)”. (p.87)

A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES DE TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS A PARTIR DOS DIREITOS AMBIENTAIS DO TRABALHO.

Cito vários trechos desse subtítulo devido a sua importância. “Com o advento da Constituição de 1988, o meio ambiente, nele compreendido o trabalho, foi erigido à categoria de direito fundamental de todos, e o direito ambiental passou a ser tratado como matéria constitucional. “(…) Para além do viés privado e celetista do direito do trabalho, a problemática da sadia qualidade da vida no trabalho passou a ser vislumbrada sob a perspectiva pública, coletiva e humanista, orientada pelo princípio da dignidade humana. (…) Nessa linha, a Constituição Federal confere o direito de explorar atividades econômicas, desde que não sejam causadas lesões ou ameaças de lesões aos demais seres humanos, às gerações futuras e à natureza. (…) Há uma estreita relação entre desenvolvimento econômico, meio ambiente e saúde. (…) Certo é que a sociedade necessita ser ambiental e socialmente equilibrada e, para tanto, é preciso garantir direitos mínimos aos trabalhadores sob pena de a maioria da população ser marginalizada.” (p. 88)

A Constituição Federal garante a todos os trabalhadores “normas de saúde, higiene e segurança”. Os capitalistas das plataformas digitais, não importa o tipo de empregador, devem garantir os direitos básicos previstos na Constituição de 1988. Devem garantir também a proteção do meio ambiente. Não devem “privatizar os lucros e socializar as perdas”. Como os trabalhadores que utilizam bicicletas e motocicletas ocorrem mais acidentes, as empresas devem então providenciar seguros a fim de evitar que a sociedade pague eventuais custos de acidentes quando, no caso, o trabalhador esteve a serviço das plataformas digitais. Atualmente esses trabalhadores não têm acesso à informações sobre a prestação do serviço. Essas orientações estão de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). (89 a 91)

O direito se vê frente à novas formas de trabalho impostas pelas plataformas digitais. Necessita enfrentar a precarização com novas maneiras de regulação. A autora conclui o artigo, afirmando que, “Sob o argumento de que não há relação de emprego, os trabalhadores em plataformas digitais estão sendo alijados dos mais elementares direitos, evidenciando uma completa desumanização do trabalho. (…) a Declaração de Filadélfia (…) reafirmou os objetivos da OIT, assentando que o trabalho não é uma mercadoria e como tal não pode ser tratado, bem como a ideia de que os direitos humanos devem ocupar a centralidade das discussões, não estando a serviços da economia e das finanças. (…) (A tecnologia não pode ser) executada para vilipendiar os mais elementares direitos do homem.” (p. 92)

Aracaju, dezembro de 2021