LUIZ ROSSI

Análise do artigo de Mariana G. Valente e João Alexandre Peschanski – “Colonização da internet e suas resistências”, In Revista da Boitempo, nº 36, 1º semestre de 2021, p. 25-31.

Observações. 1. Os grifos dos autores não serão assinalados; apenas o do analista. 2. Os autores se servem de vários cientistas, todos citados, em fim de cada página do livro. 3. Os subtítulos existentes no artigo são de responsabilidade dos dois autores.

A internet chegou com a perspectiva de ser uma produção colaborativa a fim de superar o “preceito liberal”, “de que até então havíamos atuado como agentes egoístas racionais”. (p. 25, negrito nosso).

Para os marxistas, as mudanças na tecnologia tendem a mudar as relações econômicas, a base material de uma sociedade. Mas, esse determinismo tecnológico é visto de duas formas pelos marxistas. Alguns consideram que esse determinismo se efetiva de forma radical, com as mudanças  acontecendo necessariamente. Para outros, ele é “uma tendência provável” (p. 25).

A mudança tecnológica na internet ensejou comportamentos otimistas de que as relações econômicas capitalistas seriam finalmente superadas, com a produção se tornando colaborativa. O cientista John Pery Barlow, proclamou em 1996, “A sua Declaração de Independência do Ciberespaço, uma concepção da internet como ausência de governo, distinções de classe e poder econômico e militar – uma formulação libertária que logo se provaria utópica. À ideia de que não era possível controlar o fluxo livre e assimétrico de bits e bytes – e muito menos estabelecer qualquer tipo de propriedade sobre eles –seguiram-se novas legislações ampliando a extensão da propriedade intelectual”(p. 26, negrito nosso).

Nesses 25 anos, a partir da Declaração de Barlow, de 1996, começaram as disputas para evitar que empresas digitais poderosas tivessem o controle das tecnologias oriundas da internet. Mas, “para os emergentes defensores da liberdade no compartilhamento da cultura e do conhecimento, o direito vinha impedir que o estado da técnica estava finalmente a libertar”. (p. 26, negrito nosso)

Mariana G. Valente e João Alexandre Peschanski afirmam que os tratados internacionais de direito autoral permitiram às poderosas empresas digitais “mais concentração de poder em poucas corporações, precarização e opacificação das formas de distribuição dos recursos nas cadeias de criação e distribuição.” No acesso facilitado a catálogos comerciais, os indivíduos estão submetidos a controles arquitetônico-digitais das formas de fruição – por exemplo, listas de músicas desaparecem uma vez que se deixa de assinar um serviço ou proibição de leitura de mais do que umas poucas páginas de um livro online”. (p. 26, negrito nosso)

Os autores chamam a atenção sobre a existência de um “sistema global” da internet que se divide em três camadas: 1. física ou infraestrutural; 2. lógica ou dos protocolos; e, 3. conteúdos ou aplicações. Esta última é a “mais visível na qual se encontram as plataformas e os aplicativos que usamos no cotidiano”. (p. 27)

O desenvolvimento da internet, segundo os autores, “baseou-se no desenvolvimento de protocolos ou padrões de comunicação abertos, não proprietários e flexíveis, sobre os quais qualquer um pode construir”. (p. 27)

Os autores citam Janet Abbate – no livro “Inventing the internet” -, Cambridge, MIT Press, 1999, para explicar o que são, “Padrões (standards) são uma questão política porque representam uma forma de controle sobre a tecnologia. Padrões de interface, por exemplo, podem empoderar os usuários de uma determinada tecnologia. Se todos os fabricantes de um dado equipamento empregam a mesma interface (por exemplo, a frequência de discagem de telefones), seus usuários só precisam aprender a operá-lo uma única vez. Os padrões também asseguram que os componentes fabricados por empresas diferentes serão capazes de trabalhar em conjunto. Quando interfaces padrão tornam os produtos intercambiáveis, os consumidores podem escolher produtos com base no preço e no desempenho, em vez de se preocupar com a compatibilidade. Isso incrementa o poder dos consumidores no mercado em relação aos produtores”. (Nota 12, p. 27)

As grandes empresas digitais usaram esses protocolos para estabelecer muros tecnológicos a fim de ter o controle da rede. Esse fato limitou a integração com outros pontos da rede. Essa situação definiu “quem detém a internet”. (p. 27, negrito nosso)

Os “limites sociotecnológicos” apresentam-se em “três níveis de poder”: 1. situacional; 2. institucional; e, 3. sistema. Os autores citam Erik Olin Wright para afirmar que, “se a primeira a primeira face do poder é a agilidade de comandar as pessoas a despeito do que elas querem e a segunda face do poder é a agilidade de definir vontades que aparecem na arena pública da deliberação política, a terceira face do poder diz respeito a própria formação das vontades.” (Nota 14, pág. 28)

Os autores do artigo continuam, “A interação de mecanismos e processos nos três níveis típicos estabelece o controle sobre as práticas de apropriação subjetiva da internet, funcionando assim como níveis de objetificação dos sistemas; paralelamente, o diagnóstico desses mecanismos e processos potencializa estratégias contra-hegemônicas.” (p. 28)

Contra-hegemonia e utopia

Os autores afirmam que o processo de “plataformização e a cartelização por enormes corporações” têm alimentado “principalmente análises pessimistas”, devido a “expansão do mercado de dados e as formas predatórias de exploração mediadas por artefatos digitais.” (p. 28)


Afirmam também que a internet pode ser um espaço de enfrentamento dessas empresas poderosas, evitando que elas se tornem “aparatos de consolidação dos sistemas dominantes”. É necessário “descolonizar a internet” a fim de “diagnosticar e reverter as relações de poder que definem os acessos, as infraestruturas, a governança e as relações sociais no digital.” (p. 28-29)

Os autores afirmam também que “A descolonização da internet é, por um lado, resistir aos níveis de objetificação expostos parcialmente na seção acima e, por outro lado, desenvolver nichos de funcionamento social alternativo, eventualmente prenunciando um modelo emancipador.” (p. 29)

Os autores citam várias experiências de resistência na rede com o objetivo de descolonizar a internet. Citam Gretchen Andrew, que intervém sob o título de Internet Imperialism. No Brasil, temos a atuação do DigitalLabour (Unisinos), do LabLivre (UFABC) e o InternetLab (p. 29). Outras iniciativas são o “Creative Commons”. (p. 29)

Os autores afirmam sobre essa iniciativa: “O sucesso do projeto é impressionante – e, embora não tenha chegado nem próximo de suplantar o direito autoral, foi o instrumento para criação de amplos corpos de conhecimento livre e viabilização de projetos comunitários colaborativos baseados em lógicas não proprietárias.” (p. 30)

Outro importante projeto, já em funcionamento, é a “Wikepedia”. Afirmam os autores que, “A Wikepedia é uma enciclopédia colaborativa on-line que hoje conta com milhões de verbetes em mais de trezentos idiomas.” (p. 30)

Os autores afirmam que essas iniciativas são pequenos nichos, mas que não têm condições de confrontar as empresas poderosas. Concluem que “Essas alternativas, no entanto, potencializam a capacidade organizacional da resistência contra-hegemônica na internet“. Por um lado, oferecem um “bem público”, um recurso fundamental para a capacidade organizacional dessas resistências, garantindo-lhes uma estrutura básica para a sua atuação e difusão. Por outro, ao revelar hoje que é possível uma internet radicalmente igualitária no futuro, criam esse porvir em nossas imaginações políticas e o aproximam da prática real.”(p. 31)


Aracaju, 22 de agosto de 2021