MARIA SILVIA ROSSI, PhD

A ausência de liderança global impossibilitou a preparação do mundo para a atual pandemia, que poderia ter sido evitada se a Organização Mundial de Saúde – OMS tivesse dado o alerta antes e se ela contasse com apoio político para que medidas concretas pudessem ser tomadas. Este é o resultado de uma pesquisa do Painel Independente para a Preparação e a Resposta a Pandemias no mundo, que envolveu várias lideranças globais. Por oito meses, o grupo de trabalho, analisou as origens do Sars-CoV2 virus causador da Covid-19 e como o surto de doença tornou-se esta pandemia. A pesquisa foi liderada por Ellen Hohbson Sirleaf, ex-presidente da Libéria e Helen Clark, ex primeira ministra da Nova Zelância e ex-presidente da organização Médicos Sem Fronteiras (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7).

O documento final, apresentado à OMS nesta semana passada, mostra a falência do atual sistema e a necessidade de fundação de uma nova estrutura global. A proposição está centrada na fundação de um conselho sanitário mundial, denominado “Conselho Global de Ameaças à Saúde”, com novos poderes, inclusive maior poder de ingerência sobre os países, bem como uma ampla revisão das obrigações de cada governo participante. A criação deste novo sistema deverá criar novas estruturas, ampliar recursos e inclusive ampliar a capacidade de fabricação de vacinas, adotando como base a ciência. Trata-se de fundar “um sistema global de preparação e resposta a pandemias e evitar uma pandemia futura” uma vez que “o sistema atual – tanto em nível nacional como internacional – não era adequado para proteger as pessoas”, ou seja, o sistema atual é “inapto para prevenir outro patógeno que poderia surgir a qualquer momento e se transformar em uma pandemia”.

Segundo a pesquisa, a liderança de chefes de estado na mobilização dos governos e sociedade é crucial neste momento, não apenas para o controle e mitigação da situação da doença e sobrecarga dos sistemas de saúde nacionais como também para preparar-se para eventual novo surto pandêmico.

A investigação avaliou 28 países, dentre os quais o Brasil, e afirma que grande parte da responsabilidade adveio de lideres nacionais que recusaram-se a tomar medidas sanitárias adequadas. Segundo a coordenadora do estudo, Hellen Clark, a gravidade da situação é dada por certos dirigentes terem “desvalorizado e rejeitado a ciência, negar severidade, demorar a responder e ter vendido desconfiança aos seus cidadãos”. 

Pois é, infelizmente, este é o exato retrato do Brasil. De fato, segundo o estudo, “priorizar apenas uma intervenção na saúde pública em nível populacional, tais como máscaras faciais obrigatórias ou fechamento de escolas e empresas não tem sido eficaz”.

No início deste esforço global, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro tentou inserir o atual ex-ministro da Saúde Nelson Teich para integrar a avaliação, gesto que não prosperou porque foi interpretado como tentativa de influenciar o estudo. Assim é que, com a independência necessária, o estudo apresenta o Brasil na lista de países que adotaram medidas inadequadas, assim como Estados Unidos, Nicarágua e Reino Unido, dentre outros – seja pelas medidas inadequadas em si, ou o atraso em sua adoção, resultando em uma “rápida escalada e altas taxas de mortalidade”.

A questão da alocação das vacinas também foi analisada. A pesquisa cita outro estudo realizado no âmbito do Comitê Conjunto de Direitos Humanos (8) no qual o acesso a vacinas é uma questão de direitos humanos. Neste outro estudo, os critérios para alocação das vacinas deveria baseado em princípios tais como: (i) Direito à Saúde – articulado com os direitos econômicos, sociais e culturais, (ii) Direito à Vida – articulado com os Direitos Civis e Políticos, e o (iii) Direito de acesso aos benefícios do progresso científico – articulado com o direito à distribuição equitativa dos avanços científicos, particularmente para populações vulneráveis e marginalizadas. E desta forma, a alocação deveria seguir critérios universais como: (i) o risco de infecção e gravidade de doenças pré-existentes; (ii) as vulnerabilidades sociais; (iii) os efeitos potenciais financeiros e sociais decorrentes de problemas de saúde. O estudo cita “o acesso desigual à saúde tem sido um obstáculo para as populações vulneráveis, incluindo as populações indígenas no Brasil” bem como as populações que vivem em “territórios não controlados pelo governo da Síria”.

Ademais, segundo a OMS, estima-se que os números de mortes pela Covid-19 estejam bastante subestimados:  “Estimamos que o número real de mortes seja de duas a três vezes maior que os dados oficiais”. As mortes por Covid-19 passou a ser a 2a causa de mortes, somente após as doenças cardíacas, passando das mortes por diabetes, câncer de pulmão e Alzheimer. Os dados foram encomendados pelo G-20 e apresentados na Cúpula Global de Saúde do G-20, em Roma em 21 de maio de 2021, onde Chefes de Estado e representantes de organizações internacionais discutiram como ampliar a vacinação diante da importância da imunização coletiva neste quadro de crise (8).

Diante da gravidade da situação, pesquisa do estudo do Comitê Conjunto de Direitos Humanos propõe um conjunto de ações de curto prazo, dentre os quais: (i) a distribuição de vacinas pelos países ricos aos países pobres, de modo a que estes recebam, no mínimo, um bilhão de doses de vacinas até setembro de 2021; (ii) o licenciamento voluntário e a transferência de tecnologia entre os fabricantes de vacinas e os países, acordo a ser celebrado entre a OMS e Organização Mundial do Comércio – OMC nos próximos três meses sob pena de quebra de patentes.

Este tema foi tratado na reunião da OMC supracitada, em 21 de maio de 2021, realizada sob a chancela da Itália que preside o G-20. A proposta de suspensão de patentes de vacinas e tecnologias foi discutida de forma a dar uma resposta à pandemia. Nesta importante reunião, no qual a ausência do Brasil foi notada, co-patrocinadores da proposta liderada pela Índia e África do Sul e mais de 40 países apoiam a ideia desta suspensão por, ao menos, três anos, para assegurar que laboratórios possam ampliar a atual produção e produzir novas vacinas e produtos. Estima-se que atualmente apenas 0,3% do total das 1,2 bilhões de doses de vacinas foram aplicadas nos 40 países mais pobres enquanto que mais de 90% destas foram aplicadas nos países ricos do G-20. Para os países emergentes e em desenvolvimento a ampliação da produção da vacina é condição para reverter a escassez crônica, e para tal, a renúncia à propriedade intelectual Covid-19 ou seja, remoção das barreiras de monopólio para os instrumentos médicos e medicamentosos, testes de diagnósticos, vacinas, equipamentos e  outros materiais é fundamental. Diante das difíceis negociações, os países ricos e empresas anunciaram doação mediante a iniciativa Covax Facility da OMS, além de venda de 3,5 bilhões de doses de vacinas até dezembro do ano que vem (2022), numero inferior ao que norte-americanos e europeus compraram apenas no ano de 2021. Espera-se que o acordo seja firmado até julho deste ano (9).

O estudo do Comitê Conjunto de Direitos Humanos apresenta ainda seis modelos esquemáticos da priorização de vacinas, discutindo seus diferentes aspectos. A partir destas análises, a investigação pediu esclarecimentos para o Ministério da Saúde brasileiro, sem resposta. De fato, importa o acesso ao sistema de saúde, bem estruturado e com os recursos necessários dentre os quais a vacina. Identificou-se, no mundo, um aumento no excesso de mortalidade não atribuído à agressividade da infecção, mas sim ao adiamento ao acesso do tratamento de serviços essenciais de saúde: “estudo de 21 países industrializados na Europa e no Pacífico encontrou um aumento de 23% na mortalidade não atribuída à covid-19. Nos Estados Unidos, apenas 66% das mortes em excesso do final de janeiro a 3 de outubro de 2020 são atribuídas à covid-19, com as populações negra e latina parecendo os maiores aumentos”. A mesma tendência parece ser identificada no Brasil, México, Colombia e África do Sul.

Alias, as medidas inadequadas, a omissão e o combate a medidas adequadas que aconteceram no caso do Brasil, são objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI instaurada em 27 de abril do corrente, pelo Congresso Nacional Brasileiro (10, 11), em que pese a pressão governista para que não aconteça a investigação e que não sejam apuradas as gravíssimas responsabilidades do Executivo Nacional brasileiro. Os senadores demandam várias documentações, quebra de sigilos bancários, fiscal e de comunicações e a convocação de lideranças nacionais para aferição de responsabilidades, à exemplo da defesa do uso da cloroquina como política pública no sistema de saúde, em que pese a falta de eficácia no tratamento da Covid-19 e do enriquecimento dos que passaram a produzi-la para o Ministério da Saúde.

Voltando ao esforço internacional, a criação do Conselho Global de Ameaças à Saúde, proposto pelo Painel (1, 2, 3), demandará a negociação de um acordo internacional, nestes próximos meses durante a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, para este sistema global de vigilância. Isto significa maior independência, quadros técnicos preparados, e autoridade para examinar e denunciar oficialmente comportamentos como o do Brasil. O sistema requer um mecanismo de financiamento internacional contra pandemias, com contribuições de até US$ 10 bilhões de dólares por ano. Desta forma, o sistema poderia desembolsar até US$ 50 bilhões de dólares de forma imediata em caso de constatação dos sinais de uma nova pandemia. Prevê ainda um mecanismo para fornecer às diferentes populações do mundo bens como diagnósticos terapêuticos, insumos e suprimentos diversos incluindo vacinas.

O fardo atual da pandemia está sendo desigualmente compartilhado”. De fato, “a violência está em níveis recordes”. O Painel cita cerca de 125 milhões a mais de pessoas sendo empurradas para a pobreza extrema, 72 milhões a mais de crianças correm risco de não saberem ler ou entender um texto simples devido ao fechamento das escolas, os casamentos de crianças aumentaram, o mundo perdeu cerca de 7 trilhões de dólares no PIB em 2020 transformando a pandemia no “choque mais profundo na economia global desde a Segunda Guerra Mundial”.

Esse desastre poderia ter sido evitado“, e “Isso nunca mais pode ocorrer“, são as conclusões de Helen Clark, ex-primeira-ministra da Nova Zelândia que presidiu o esforço internacional e Ellen Sirleaf, ex-presidente da Libéria e que também liderou a construção do Painel.

E no Brasil, o que faremos ?

Referências Bibliográficas: