LUIZ ROSSI, PhD

O governo Jair Bolsonaro transforma o Brasil em satélite dos Estados Unidos.

Jair Bolsonaro foi eleito em 2018 e empossado em janeiro de 2019. Se o Brasil já perdeu bastante consistência como projeto nacional com Michel Temer, com Bolsonaro o Brasil torna-se praticamente um vassalo do governo norte-americano. A subserviência durante o governo Trump é tal que uma decisão de uma autoridade do governo daquele país torna-se uma decisão do governo brasileiro. Existem inúmeros exemplos dessa vassalagem em que o Brasil perdeu o respeito como nação.

Bolsonaro na pandemia

No governo Bolsonaro, durante a pandemia, a questão da saúde dos brasileiros tornou-se uma tragédia. Centenas de pessoas morreram por falta de oxigênio; morreram por falta leitos em UTIs; morreram em corredores de hospitais; morreram porque o governo negligenciou o planejamento na compra das vacinas; morreram porque o presidente estimulou a população a não usar máscaras; morreram porque Bolsonaro, desde o início da pandemia, afirma que o vírus provoca apenas uma “gripezinha”; morreram porque o governo estimulou os empresários a desobedecerem ao lockdown proposto por prefeitos e governadores. Sem coordenação nacional que trouxesse racionalidade e efetividade ao combate ao vírus, o Brasil viveu ao sabor da falta de respeito, da irresponsabilidade e da incompetência do presidente.

Bolsonaro na economia

Na economia, ao invés de estabelecer o equivalente a um salário mínimo que permita à população, desprovida de renda e sem emprego, tivesse condições de sobreviver com dignidade, fazendo a economia continuar, o governo ofereceu míseros 250 a 350 reais mensais, com data marcada para terminar.

Por que o governo recusou-se a assumir uma política de proteção da população trabalhadora e pobre?

O governo Bolsonaro é refém das elites brasileira e internacional que submete a população e o Brasil aos desdobramentos da política neoliberal.Essa política privilegia os interesses dessas elites em detrimento do atendimento das necessidades mais básicas da população. Para essas elites, que mandam no governo, o pagamento da dívida pública brasileira é a prioridade.

Mas quem são os credores dessa dívida? Os bancos brasileiros e internacionais e os rentistas que compram títulos do governo para mais adiante vender ao próprio governo e ganhar no negócio, sem produzir nenhuma riqueza no país.

O governo Bolsonaro afirma que não pode pagar um auxílio digno porque não dispõe de dinheiro para ser utilizado para esse fim. Mas existe muito dinheiro para pagar esta dívida pública e para os gastos correntes do governo. Além disso, apoia-se no limite para o “teto de gastos”. Será que este teto de gastos tornou-se um instrumento misterioso que não pode ser mexido e mudado?  Trata-se de uma limitação ao crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos” segundo a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, promulgada no governo Michel Temer, em 15 de dezembro de 2016 (em: www12senado.leg.br, de 26/12/2016 – acesso em 10/04/2021). Outros definem o tema da seguinte maneira: “As despesas e investimentos ficaram limitadas aos mesmos valores gastos no ano anterior, corrigidas pela inflação”. (em: Wikipédia, acesso em 10/04/2021). Esse é o famoso “teto de gastos” que, a todo momento, o ministro Paulo Guedes, o presidente Bolsonaro, teimam que  não pode ser mudado devido ao “aumento da inflação”.

É importante saber, contudo, as implicações da existência dessa lei para a educação, saúde, investimento que não permite aumento real em salário, por exemplo. O tal “aumento” seria a inflação do ano anterior. Em outros termos, essa lei determina que os trabalhadores dessas áreas já ganham bem e não precisam de aumento real em seus salários. Tampouco o país precisaria de investimento nas construções, nos equipamentos das escolas, dos hospitais públicos, entre outros. Como está, está bem!!! Observem que estamos falando de educação e saúde públicas, áreas vitais para a população trabalhadora e pobre. Os ricos são servidos pelas redes privadas e esses benefícios são pagos em dinheiro. Essa é a razão principal da existência do “teto de gastos”. As elites não querem, o Congresso obedece e tudo fica como está! Segundo essa lógica perversa, para os trabalhadores e pobres que não têm emprego e nem renda digna, não seria necessário pagar mais de 250 a 350 reais para sobreviverem.

Decisões do STF e o futuro político de Lula

Com a decisão do ministro Edson Fachin, em 08 de março de 2021, foram anuladas todas as condenações do ex-presidente Lula pela Lava Jato de Curitiba e os processos foram transferidos para Brasília. Com essa decisão o ex-presidente Lula fica em condições de andidatar-se à presidência da República em 2022, se não houver qualquer iniciativa política que reverta essa decisão. Com essa medida, o ministro Fachin colocou o ex-presidente Lula no centro do debate político nacional.

A Segunda Turma do STF decidiu, em 23 de março de 2021, que o ex-juiz Sérgio Moro foi sim parcial nas condenações do ex-presidente e, por isso, essas condenações foram anuladas. Mas essa decisão ainda pode ser revertida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, segundo o ministro Fachin  afirmou, em 9 de abril de 2021.

Observe-se uma pressão muito grande para tornar o ex-presidente novamente inelegível, desta vez para as eleições presidenciais de 2021. Elas têm várias origens: o presidente Bolsonaro, parte das elites brasileiras e internacionais, o Congresso Nacional, parte do Judiciário e as principais mídias hegemônicas brasileiras, inclusive as religiosas, torcem para que o STF reverta a decisão da Segunda Turma no próximo 14 de abril de 2021.

Por que esse desespero? Embora o ex-presidente Lula tenha sido muito cauteloso politicamente em seus dois mandatos de 2003 a 2010, os setores conservadores e reacionários temem que o ex-presidente elimine imediatamente a lei do “teto de gastos”, liberando recursos imediatamente para atender a população vulnerável; para as necessidades imediatas impostas pela pandemia; para a melhoria radical do atendimento público pelo SUS; para ajudar governadores e prefeitos às voltas com a economia e a pandemia; para os pequenos e médios empresários a fim de que mantenham as empresas funcionando e a garantia do emprego. Além das questões postas acima, o ex-presidente deverá construir um planejamento nacional, que não existe hoje, no combate à pandemia e a recuperação da economia. Por último, o que as elites ricas mais temem, é que o ex-presidente passe a organizar politicamente a população para que ela própria, com consciência de seus direitos, reivindique os seus salários e benefícios justos, e planeje o seu futuro.

O presidente Bolsonaro está mudando politicamente?

O presidente Bolsonaro sentiu Imediatamente o impacto das decisões do STF em relação ao ex-presidente Lula. Ele não usava máscara e passou a usá-la. Passou a afirmar que as pessoas devem vacinar-se, quando ao longo de seu governo, desestimulou o uso e inviabilizou a compra de vacinas. Ele boicotou sistematicamente as decisões de prefeitos e governadores que intentaramm pôr ordem no combate ao vírus. Desta vez, após a decisão do STF, Bolsonaro indica um civil para ministro da Saúde, que passa a afirmar a necessidade de proteger as pessoas, atitude contrária à do antigo ministro militar e do próprio presidente.

Bolsonaro passa a procurar cooptar os parlamentares do Centrão para a sua agenda política e para a sua proteção. Os parlamentares deste grupo são conhecidos por apoiar governos federais desde que recebam em troca benesses, dentre as quais cargos para seus protegidos. Estes são acordos perigosos para qualquer presidente.

Há muitos exemplos que ilustram as posições agressivas e inadequadas de Bolsonaro na condição de presidente da República. Uma delas é a incapacidade de diálogo e as reações grosseiras, como no caso de quando o ministro Barroso do STF determinou a abertura de uma CPI no Senado para investigar a política presidencial durante a pandemia. O presidente reagiu de violenta e grosseira e proferiu várias acusações ao ministro e ao STF.

Os palavrões, xingamentos, ataques pessoais, a incitação à violência, o ataque às mulheres constituem hábitos corriqueiros do atual presidente. Pode-se afirmar com certeza que essas atitudes já estavam presentes durante a campanha eleitoral de 2018 e continuam, modelando a forma truculenta de Bolsonaro. Estas são posturas absolutamente contrárias àquelas esperadas de um presidente da República. A Constituição e as leis vigentes são claras a esse respeito. Se o presidente ainda não foi acusado por vários crimes, é porque os grandes empresários brasileiros e internacionais, que comandam politicamente o nosso país, consideram que ele ainda é uma pessoa que atende aos interesses dessa elite. 

O presidente Bolsonaro mantém o seu projeto de poder

Desta forma “recuar”, “esquecer” o seu comportamento negacionista em relação ao vírus; desmobilizar as milícias, sempre prontas para as violências atuais e futuras; não incentivar a interferência nas Polícias Militares de cada estado da Federação; passar a contribuir com prefeitos e governadores no combate ao vírus; deixar de lado seus apoiadores de extrema direita; diminuir a militarização do governo; acabar com a ideologização da política externa do Brasil; proibir que seus filhos interfiram no governo da República? Bem pouco provável.

É muito difícil considerar que o presidente Bolsonaro deixe de ser o que ele é: um político da extrema direita que, pode, nos momentos difíceis recuar taticamente, mas mantem o objetivo final de médio e longo prazo.

Veja o exemplo deletério do ex-presidente Trump, a quem Bolsonaro oferece louros, mesmo perdendo a eleição nas urnas para o presidente Biden, mesmo com o Capitólio decidindo a favor do presidente eleito. Bolsonaro continua a incitar os seus apoiadores na contramão da legalidade. Embora em alguns momentos, quando sofre grandes pressões, o presidente Bolsonaro toma a decisão de recuar politicamente. No entanto, que ninguém se iluda, o seu objetivo é permanecer na presidência, ganhar as eleições de 2022 e continuar a execução de seu projeto de poder de extrema direita.

Abril de 2021