MARIA SÍLVIA ROSSI, PhD

Em novembro deste ano, em Glasgow na Escócia, acontece uma nova edição da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP-26, promovida pelas Nações Unidas (1). O Secretário geral das Nações Unidas, António Guterres tem feito pronunciamentos para a priorização no mundo de “ações climáticas mais robustas e efetivas, a proteção aos mais afetados, o respeito aos direitos humanos e o aumento de parcerias” e diálogos. Segundo ele e muitas outras lideranças mundiais, o ano de 2021 será decisivo para a ação coletiva (2) .

Mas o que significa “ação coletiva”? “medidas mais robustas e efetivas”, “proteção aos mais afetados”, e “respeito aos direitos humanos”? O que estes temas tem em comum ?

É fato que o modelo de desenvolvimento das sociedades humanas tem historicamente desconsiderado os impactos negativos sobre o ambiente que sustenta a vida no planeta, impactos esses produzidos pelo próprio modelo. Com as famosas “externalidades negativas”, os economistas elegantemente classificam tanto a extração predatória de recursos naturais quanto o resultado do seu processamento e resíduos da sociedade como algo não só necessário como intrínseco ao desenvolvimento econômico. Definem “externalidades” como parte dos custos ou benefícios de uma transação que acaba sendo capturada por terceiros. As “externalidades negativas” são os efeitos colaterais negativos (não planejados ou previstos) que podem derivar da criação de um produto ou da execução de um serviço. Desta forma, buscou-se “normalizar” (tornar normal e portanto aceitável) a apropriação das externalidades positivas por alguns ou seja os benefícios da atividade econômica (o lucro, apropriado pelo capitalista) e socializar as externalidades negativas (a poluição pela qual todos pagam inclusive com a saúde, mesmo sem acesso aos benefícios desta atividade econômica, a pobreza, a concentração de renda).

No mainstream do pensamento econômico, a inexorabilidade das “externalidades negativas” para o meio ambiente  esteve em voga quando afirmava-se que não precisavam ser contabilizados porque os recursos naturais eram infinitos, ou ao menos muito abundantes e que sua disponibilidade não seria um elemento limitador ao desenvolvimento.

No entanto, os recursos naturais não são infinitos e nem tão abundantes no planeta além do que sua distribuição é assimétrica: há terras com águas doces abundantes como a região amazônica brasileira e há áreas no planeta depletadas de águas superficiais, como os desertos quentes, só para ilustrar a assimetria da distribuição das águas. Desta forma, temas como “poluição”, “contaminação” e tudo o mais que antes não era incluído nos modelos econômicos e econométricos porque classificados como “fatalidades” ou “curso “natural” do desenvolvimento” ou “efeitos colaterais negativos”, passam paulatinamente a ser incorporados nos processos econômicos.

Este avanço no marco legal não advém do fato de que os capitalistas tornaram-se subitamente solidários com outras formas de vida e com a manutenção da vida no Planeta. Este avanço decorre de muitas lutas, muita construção de novos saberes, sejam estudos técnicos e científicos e resgate de conhecimentos de populações tradicionais, muita militância nos mais diferentes níveis daqueles conhecidos como “ambientalistas” – tantas vezes chamados de “ecochatos”.

Fato é que no mundo e no Brasil, a luta ambiental tem evoluído para incorporar nos diplomas legais o custo ambiental deste modelo de desenvolvimento predatório, concentrador de renda e desrespeitoso do direito à vida, incluindo as formas de vida não humanas. Inspirados em dois eventos marcantes mundiais que geraram documentos referência com diversas diretrizes ambientais, estas, por sua vez, deram origem a grande parte das legislações ambientais conhecidas atualmente. A Conferência de Estocolmo em 1972 estabeleceu as bases para os princípios do desenvolvimento sustentável (3) e neste mesmo ano, a Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Econômico – OCDE instituiu o princípio do poluidor-pagador, pautando a adoção de instrumentos econômicos e repercutindo nos temas associados à proteção ambiental (4). Este princípio do poluidor-pagador foi incluído em várias políticas nacionais brasileiras, a exemplo das leis federais no 6.938/1981 que institui a Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA (5), a no 9.433 – lei nacional das Águas de 1997 (6) e no 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (7).

Em outras palavras, as bases legais para repactuação das responsabilidades pelos custos dos impactos negativos gerados na utilização do “Bem Comum” de todos, face ao lucro almejado e apropriado por alguns, estão na mesa para discussão desde os anos 70 do século passado. Assim, usando da ironia bemfazeja, felizmente toda a sociedade, aos poucos vai virando “ecochata”.

No entanto, em que pese algum avanço, os mecanismos básicos das engrenagens estruturais do sistema capitalismo continuam bem e a todo vapor. Nesta busca pela transição do modelo de desenvolvimento capitalista predatório para um modelo de desenvolvimento capitalista “sustentável”, com limites mais claros à exploração ambiental, os fundamentos do “desenvolvimento sustentável” continuam baseados em pressupostos como “produzir mais com menos”, ou seja, continuam a implicar na aceitação:

  • ao padrão de consumo vigente no mundo industrializado pode ser mantido, expandido e difundido globalmente;
  • ao status do consumidor permanece intocável;
  • ao otimismo tecnológico, ou seja, a tecnologia é e será capaz de produzir cada vez mais e resolverá os desafios, ou seja, substitui-se convenientemente a discussão da distribuição da riqueza e renda pela discussão da potência tecnológica, porque é ela que pode assegurar cada veza maior produção.

Mas será que precisamos produzir mais se o total de riqueza existente hoje no mundo é suficiente para debelar a pobreza existente ? Multibilionários por um lado e miseráveis por outro não diz respeito à quantidade de riqueza mas à sua distribuição. Desta forma, continuamos (convenientemente) sem discutir a assimetria estrutural na apropriação do Bem comum, dos meios de produção e da riqueza produzida.

Temos visto líderes nacionais e mundiais de uma forma ou de outra, tem associado recentes crises do sistema capitalista à excessiva concentração de renda e aumento vertiginoso da pobreza e da pobreza extrema (miséria) no mundo. É sintomático termos, na grande mídia, bilionários estados unidenses propondo a taxação da grandes fortunas, apoiado por grande parte da população (8), para continuidade do sistema. 

A preocupação com as consequências globais da atividade humana em relação à poluição, a exaustão de recursos e os perigos da degradação ambiental para as gerações futuras introduz, no discurso, a questão temporal ao afirmar os direitos de quem ainda não nasceu. Esta preocupação transgeracional traz, de fato, algum compromisso com o médio e longo prazos, mas nada que possa promover uma mudança estrutural no sistema atual em termos da distribuição das riquezas produzidas.

Na base desta questão da sobrevivência, temos os desafios urgentes da forma de apropriação do “Bem Comum”, estruturalmente injusta historicamente, assim como das riquezas produzidas e medidas pelo Produto Interno Bruto, por exemplo.

Em que pese isso ainda não ser suficiente o discurso com limites à concentração de renda, redução da pobreza e “respeito” ao meio ambiente, temos visto a disputa pela construção de contornos de um novo pacto capitalista, desta vez com o mote das Mudanças Climáticas.

Destronar o discurso desenvolvimentista é, sem dúvida, um avanço – este mesmo discurso que afirmou justificar as inúmeras injustiças na apropriação de terras (também um Bem Comum) e massacrou populações inteiras, decorrentes por exemplo da construção das obras faraônicas de hidrelétricas na Amazônia, em detrimento e às custas dos povos que lá viveram desde sempre.

É realmente surpreendente que o discurso desenvolvimentista ainda permeie as falas de um amplo leque político tão amplo no Brasil, mesmo daqueles que defendem uma justiça social e redistribuição de renda e mecanismo de regulação de mercado, ou seja, posicionam-se historicamente contrários ao liberalismo de “livre mercado”. Mesmo nestes discursos de centro esquerda e de esquerda, a justiça ambiental e a justiça de gênero continuam sendo abordadas como temas de “minorias” e  subordinada à lógica de uma suposta “justiça econômica”, considerada prioritária. Existirá mesmo justiça econômica com metade da população mundial composta por mulheres, subordinadas aos homens em seus lares, em seus trabalhos, em sua vida? Esta subordinação das mulheres acontece, ainda hoje, por homens de todas as raças e credos. Existirá justiça econômica com destruição de todas as outras espécies no planeta dos seus habitats e interrupção dos ciclos de produção dos serviços ecossistêmicos que nos sustentam a vida ? Temos como dissociar estes temas e justificar a prioridade de um em detrimento dos outros ? A quem interessa essa dissociação de temas e lutas ?

Adentramos assim o século XXI com muitos desafios relacionados à escassez e indisponibilidade de recursos naturais vitais à sobrevivência humana e à questão dos direitos humanos. A água é tema crucial e sua disponibilidade e acesso já são temas de muitas tensões sociais e disputas pelo mundo. Os níveis de poluição tem tornado os recursos naturais, mesmo abundantes (em quantidade), em indisponíveis (em qualidade). A poluição, natural neste modelo econômico predatório, alcança níveis e ambientes não imaginados anteriormente, a exemplo de microplástico em animais aquáticos marinhos e corpo humano, ou agrotóxicos no leite materno.

Mas além disso, há que se discutir as novas bases econômicas das relações de produção. Enquanto o petróleo (recurso natural) foi por muito tempo e ainda é, o balizador de relações econômicas, ensejando guerras sangrentas por seu acesso pelas potências mundiais, o carbono desponta  para ser uma nova commodity global.

A idéia por trás do comércio de carbono é similar à negociação de títulos ou commodities em um mercado. Após receber um valor econômico, pessoas, empresas e países passam a comercializá-lo. O carbono passa a ser uma mercadoria. Isto foi possível da adoção voluntaria por cerca de 30 grandes nações, de cronograma de redução de emissões de gases de efeito estufa, em Kyoto Japão em 1997 durante a COP-3. No cenário atual, o instrumento formal da COP-3, até recentemente esvaziado e combalido, pode retomar forças a depender dos resultados da COP-26. A precificação do carbono já é uma realidade em mais de 60 cidades, Estados e países.

Assim é que a criação de um mercado global de carbono poderá concretizar-se na COP-26, que reunirá os países signatários do Acordo de Paris para revisão dos compromissos assumidos em 2015.

Muito objetivamente, para o Brasil, a criação de um mercado de carbono pode trazer inúmeras oportunidades em diferentes segmentos, inclusive constituir-se em uma aliada para uma agenda de retomada da economia pós-pandemia.

Dentre os temas mais promissores deste “novo” mercado, desta nova commodity, estão biocombustíveis, energias renováveis, agricultura de baixo carbono, bioeconomia (monetização das atividades relacionadas à Natureza), biotecnologia, tratamento de resíduos, saneamento e o pagamento por serviços ambientais.

Neste novo pacto capitalista, pessoas e recursos naturais continuam sendo reduzidos com precificação e monetização das relações. No entanto, existe uma valorização da natureza.

Assim é que na base destes “novos” setores da economia estão a restauração ecológica, a adaptação às mudanças climáticas, a mudança de conceito de infraestrutura, a gestão das águas (ao invés de apenas de recursos hídricos) e conservação de ecossistemas com exploração “sustentável”. A recém-aprovada legislação federal brasileira que institui a política de Pagamento por Serviços Ambientais estabelece a regra para a remuneração a empresas e proprietários mediante preservação de áreas de interesse ecológico. Certo é que esta legislação deve abrir o caminho para estes “novos” negócios. Também promissoras estão as nominadas “Soluções Baseadas na Natureza” – SbN. Estima-se que só as SbN irão movimentar da ordem de US$ 17 bilhões e gerar 2 milhões de empregos novos até 2030, no Brasil, segundo dados recentes do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – CEBDS (9).

Segundo especialistas, a precificação do carbono soma-se a outras iniciativas para o setor de biocombustíveis brasileiros ainda mais competitivo. Uma das iniciativas é a nova Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio foi instituída pela Lei no13.576/2017 (10) e tem como principal objetivo “ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz de transportes brasileira, baseada na previsibilidade e na sustentabilidade econômica, ambiental e social, contribuindo ainda para a redução das emissões de gases de efeito estufa
no país
”. É uma resposta às demandas do setor por uma política setorial com regras claras e previsíveis sobre o papel do etanol na matriz energética. Observe-se também que esta é uma política de Estado de descarbonização do transporte, em resposta aos compromissos assumidos pelo Brasil durante a Conferência do Clima, em Paris em 2015. Esta lei prevê mecanismos de mercado, como os CBios (ativos vinculados à redução das emissões de carbono na produção de biocombustíveis, que podem ser emitidos por produtores de etanol, biodiesel e biometano). Estes podem ser comercializados na bolsa de valores oficial brasileira, B3, com a compra pelas distribuidoras e por investidores no mercado de balcão, para compensar a venda de combustíveis fósseis. Ou seja, ao comprar carbono, compra-se o direito de queimá-lo e quem vende abre mão de seus direitos de queima.

O Brasil, ao assumir metas relacionadas ao uso da terra no Acordo de Paris (reflorestamento de 12 milhões de hectares e a restauração de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas), pode criar condições para que empresas “sustentáveis” possam engajar suas cadeias produtivas na implementação destes compromissos assumidos, desde que adotem mecanismos de rastreabilidade e produção livres de desmatamento. Isto significa possibilidade de dinamização de setores como agricultura, pecuária e plantio florestal, em novo conceito de relação com o meio ambiente. De fato, a rastreabilidade é necessária face a auditorias internacionais (“due dilligences”) para averiguar se há desmatamentos ilegais envolvidos nas cadeias dos produtos importados.

O Brasil poderia chegar na COP-26 em uma posição interessante, na adoção de um mercado regulado de carbono, respaldado pela política nacional de biocombustíveis e articulada com a política de pagamento por serviços ambientais. No entanto, a área ambiental brasileira historicamente bem articulada com a diplomacia brasileira, teve sua liderança e papel de destaque na história das Conferências OP/Nações Unidas desconstruído pela atual gestão do governo federal.

Nesta transição “civilizada” do sistema capitalista (capitalismo pode ser civilizado ?) , a COP-26, a conferência das Nações Unidas sobre clima será palco para vários temas que buscam consolidar novas bases para o desenvolvimento econômico da sociedade humana. Então, o que será que nos reserva a COP-26, neste ano de 2021 ?

Referências Bibliográficas

(1) ) Histórico das COP/Nações Unidas – Em: https://www.meioambiente.go.gov.br/noticias/169-conheca-a-historia-das-convencoes-mundiais-sobre-o-clima.html

(2) site das Nações Unidas – Em:  https://news.un.org/pt/tags/cop26

(3) Relatório Brundtland – em: https://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/rio20/temas-em-discussao-na-rio20/ecodesenvolvimento-conceito-desenvolvimento-sustentavel-relatorio-brundtland-onu-crescimento-economico-pobreza-consumo-energia-recursos-ambientais-poluicao.aspx

(4) Principio do Poluidor-Pagador – EM: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2227/Externalidade-negativas-ambientais-e-o-principio-do-poluidor-pagador

(5) Lei no 6.938/1981 – Em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm

(6) Lei no 9.433/1997 – Em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.433%2C%20DE%208%20DE%20JANEIRO%20DE%201997.&text=Institui%20a%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20de,o%20inciso%20XIX%20do%20art.&text=1%C2%BA%20da%20Lei%20n%C2%BA%208.001,28%20de%20dezembro%20de%201989.

(7) Lei federal no12.305/2010 – Em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

(8) Taxação de grandes fortunas EUA – Em: https://www.reuters.com/article/us-usa-election-inequality-poll-idUSKBN1Z9141

(9) CEBEDS – EM: https://cebds.org/

(10) Politica Nacional de Biocombustíveis – EM: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13576.htm#:~:text=L13576&text=LEI%20N%C2%BA%2013.576%2C%20DE%2026%20DE%20DEZEMBRO%20DE%202017.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20Pol%C3%ADtica%20Nacional,RenovaBio)%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=IV%20%2D%20contribuir%20com%20previsibilidade%20para,no%20mercado%20nacional%20de%20combust%C3%ADveis.

Março de 2021