Luiz Rossi

                                                 Omar dos Santos

Palavras iniciais. Publicaremos nesta edição, a análise do Epílogo do livro de Jason Stanley – “Como funciona o fascismo” (Porto Alegre, L&PM, 2020, 4ª edição). A análise do livro foi realizada por capítulos, além da introdução e desta epílogo. Publicamos um texto por semana. Cada texto publicado constou de uma primeira parte com os principais conceitos e pontos levantados por Jason Stanley, onde a participação dos analistas foi menor. A segunda parte foi de exclusiva responsabilidade dos autores desta análise. Tratou-se de compreender o governo do presidente Bolsonaro a partir dos conceitos e opiniões de Jason Stanley, e de refletir até que ponto o presidente Bolsonaro, lentamente e com segurança, está construindo um governo fascista no Brasil.

Palavras de organização. Não mudamos os grifos em negrito ou itálico e outros pontos originalmente no livro. Na segunda parte, todos os negritos, aspas, itálicos e outros sinais são de responsabilidade dos dois analistas.

A Introdução e os capítulos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 do livro de Jason Stanley foram publicados nas edições anteriores do TDED.

Com o Epílogo, concluímos a análise do livro de Jason Stanley e os comentários feitos sobre o governo Bolsonaro para a publicação no site Todo Dia É Dia – TDED.

Epílogo (p. 178-184)

No último capítulo do livro, Jason Stanley apresenta uma síntese das idéias desenvolvidas. Concluindo, afirma que o fascismo sempre apresenta uma sociedade dividida entre o “Nós”, os que “são diligentes e cumpridores da lei, tendo por isso conquistado nossas liberdades por meio do trabalho”, e o “Eles”, os que “estão destinados a destruir nossa cultura e tradições (…) são indolentes, perversos, corruptos, decadentes” (p. 178, aspas nossas).

O autor mostra que o fascismo tornar o seu objetivo e métodos, em algo “normal”, mesmo que criticáveis. Para alcançar conseguir tal objetivo, identifica os imigrantes como preguiçosos, bandidos, terroristas. Imigrantes são pessoas que apresentam uma cultura diferente e lutam para alcançar um porto seguro para viver, Em qualquer população.  Quando os atributos negativos, como os citados acima, são aceitos pela população, o fascismo consegue normalizar a forma de pensar dessa população (p. 178, aspas nossas).

Citados pelo autor, Joshua Knobe e de Adam Bear, ambos da Universidade de Yale, afirmam que (as falas do presidente Trump) transformam esse tipo de comportamento em ações normais. Para os autores “essas ações estão não apenas sendo consideradas mais típicas, elas passam a ser vistas como normais. Consequentemente, passam a ser consideradas menos negativas e, portanto, menos sujeitas à indignação”. Jason Stanley afirma, a partir da consideração desses dois autores, que existe “a tendência das populações de normalizar o que antes era inconcebível” (p. 179, aspas e parênteses nossos)

O autor cita sua avó Ilse Stanley, judia, que na Alemanha no período de Hitler, disfarçava-se em assistente social para convencer os judeus de que existia campos de concentração e que neles, os nazistas, torturavam e matavam pessoas de algumas raças “indesejáveis” (p. 179). Ela afirma que entre os judeus vivendo nas cidades (…) “não havia uma verdadeira compreensão da trágica realidade”: “Ainda tínhamos permissão para sair do país; ainda podíamos rezar em nossos templos; nós estávamos num gueto, mas a maioria do nosso povo ainda estava viva. Para o judeu comum, isso parecia suficiente. Ele não percebia que estávamos todos esperando pelo fim. O ano era 1937” (p. 180).

Essa forma de continuar vendo o mundo, descrita nos relatos de Ilse Stanley, mostra como funciona a normalização. Os judeus não consideravam que a situação daquele momento na Alemanha nazista era de morte. Achavam que tudo ainda corria bem, com alguns momentos de sobressalto. Uma das razões para esse tipo de comportamento pode ser explicada pela falta de informações, as quais foram rigidamente controladas pelo governo nazista.

O autor afirma que “Nos Estados Unidos, vimos a normalização de políticas extremas com o rápido desenvolvimento do encarceramento racializado em massa (…). Mais recentemente, nos Estados Unidos, vimos a normalização dos tiroteios em massa” (p. 180).

Ele continua: “O que a normalização faz é transformar o que é moralmente extraordinário em ordinário. Isso nos torna capazes de tolerar o que antes era intolerável, fazendo parecer que é assim que as coisas sempre foram. (…) A normalização da ideologia fascista, por definição, faria com que as acusações de “fascismo” parecessem uma reação exagerada, mesmo em sociedades cujas normas estão se transformando com base nessas linhas preocupantes. Normalização significa precisamente que a invasão de condições ideologicamente extremas não é reconhecida como tal porque elas parecem normais” (p. 181).

Como enfrentar esses perigos que aparecem em todo mundo se nós nos submetemos às políticas que, no dia-a-dia, nos fazem aceitar sem repudio o que é inaceitável? Todos nós vamos submetendo-nos, devagarinho, sem ruído e sem nenhuma resposta atrevida à situação de normalização. O fascismo vai cooptando as pessoas para que pensem que o diferente, o que nós pensamos, é justamente o errado, e o certo é o que eles dizem. Com isso, o fascismo está nos normalizando, fazendo com que pensemos exatamente como eles pensam.

Mesmo vivendo situações como as descritas acima, Jason Stanley afirma que “(…) podemos nos confortar com as histórias dos movimentos sociais progressistas, que, enfrentando dificuldades e com muita determinação, conseguiram ter sucesso nos projetos de suscitar empatia” (p. 183).

A normalização de Bolsonaro

Aparentemente quase tudo está sendo normalizado enquanto Jair Bolsonaro continua como presidente da República.

O povo brasileiro, seguindo as ideias do “presidente mitológico”, perdeu a noção dos princípios civilizatórios básicos para a vida em sociedade. Em tempo algum de nossa história, o ódio ao diferente, o desrespeito às convenções sociais e a agressão gratuita a quem discorda do pensamento autoritário e fascista do grupo que está no poder, foram tão acentuados e graves como nos dias de hoje. 

Vejamos a situação da pandemia no dia 31 de janeiro de 2021. O presidente tem grande parte de responsabilidade nas 223.971 mortes causadas pelo Covid-19, havidas até aqui no Brasil. Embora parte significativa da população não o considere culpado, ele o é. Ele é responsável pela ausência de planejamento do setor de saúde, do enorme caos em que está o processo de distribuição da vacina, do negacionismo militante e da economia brasileira engessada numa política econômica que só beneficia o grande capital especulativo e o empresariado nacional e internacional.

Mesmo com o aumento do número de casos registrados, grandes contingentes da população não “acordaram”. Assim é que nos finais de semana, as praias continuam lotadas, os comerciantes desafiam as diretivas dos prefeitos e governadores, as festas clandestinas estão por toda parte, principalmente nas médias e grandes cidades. Porque isso? Bolsonaro conseguiu fazer com que parte da população assumisse comportamentos incompatíveis com a vida, tornando-os normais, como, por exemplo, o desafio à morte causada pelo Covid-19.

Mas também é necessário assinalar que na manhã de 16 de dezembro de 2020, havia filas quilométricas para receber o auxílio emergencial. Ao invés de o governo pensar um pagamento mais organizado, ele submete essa população, que necessita urgentemente do dinheiro, às condições que implicam a contaminação pelo Covid-19. Além disso, por alguns estarem à beira da falência e outros por quererem enriquecer-se rapidamente, certos empresários exigem que seus funcionários trabalhem em condições propícias a uma maior contaminação. Governos municipais e estaduais estão exigindo que as escolas retomem as aulas presenciais, o que logicamente tem concorrido para o aumento do número de contaminações de professores em vários estados e municípios.

O presidente Jair Bolsonaro conseguiu também tornar normal, o que era criminoso, a destruição, pelo fogo, do Pantanal e da Amazônia. No período de seca, há uma incidência maior de incêndios nas áreas florestais e no Cerrado. Mas, no ano passado, testemunham afirmam que fazendeiros, grileiros, madeireiros criaram focos de incêndios florestais onde não havia, aumentando criminosamente as queimadas. Essa também é uma responsabilidade do Presidente por fomentar uma política de ocupação desordenada sobre as florestas e ambientes naturais, como o grande estímulo que deu à ação individual de destruição, acobertando os criminosos e até protegendo-os do alcance da lei.

E assim, na pauta cotidiana dos noticiários nacional e internacional um assunto tem presença certa: as notícias de imobilização intencional dos aparatos de proteção e fiscalizadores do meio ambiente, pelo governo Bolsonaro. Órgãos de fiscalização e combate aos crimes ambientais foram desarticulados e ou tornados impotentes pela ação deliberada do governo. FUNAI, IBAMA, ICMBio tiveram dirigentes e agentes importantes retirados dos cargos, processados ou simplesmente demitidos. Em muitos casos foram substituídos por militares sem nenhuma experiência na área e sem a mínima competência para gerenciá-los. O comando do sistema de defesa do meio ambiente passou para o Vice-presidente, general Mourão, e as Forças Armadas têm substituído, em parte, os órgãos legais para combate ao desmatamento e a incêndios. No entanto, estes não possuem a necessária competência para realizar o trabalho dos profissionais especializados desses órgãos. Enquanto isso, fazendeiros, madeireiros, garimpeiros, grileiros agem à vontade na Amazônia e demais Biomas brasileiros. A situação está normalizada. Como sabemos, a grande maioria da população não demostrou indignação com os estragos feitos no Pantanal e que continuam sendo feitos na Amazônia.

A maior responsabilidade pela normalização bolsonarista é do Judiciário e do   Congresso Nacional. O STF não atuou como esperado no combate à politização empreendida por juízes, magistrados superiores e promotores. Por exemplo, a Operação Lava Jato, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro foi pródiga em politizar sentenças judiciais. O STF, devido a sua própria militância política, também não cumpriu sua missão constitucional e não combateu, como devia fazê-lo, as medidas ilegais e inconstitucionais tomadas pelo governo de Bolsonaro.

O Congresso Nacional, Câmara Federal e Senado Federal, contribuiu fortemente para o caos que vivemos hoje. Foi o centro decisório do golpe de Estado que surrupiou o cargo da ex-presidente Dilma Rousseff e depois criou uma legislação antinacional e antipopular. Protegidos do povo pelo aparato policial, seus membros desmontaram o arcabouço jurídico que protegia o trabalhador em benefício do empresariado nacional e estrangeiro. Ao não colocar em pauta mais de 50 pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro, o presidente da Câmara Federal contribuiu e ainda contribui em ativamente para essa normalização.

O presidente Rodrigo Maia, após ter recebido seis dezenas de pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro, declarou neste sábado, 31 de janeiro de 2021: “destruíram as faixas de apoio ao Baleia Rossi (candidato à presidência da Câmara Federal) na Esplanada dos Ministérios. Isso tem nome: fascismo. E é contra esse tipo de atitude e de gente que estamos unidos”. Maia atribuiu aos bolsonaristas a destruição das faixas. (Victor Farinelli, da Fórum, reproduzido pelo Brasil 247, na data acima, com acesso em 31 de janeiro de 2021, negrito nosso).

Rodrigo Maia acalentou uma serpente desde a posse do presidente Bolsonaro e ajudou esta serpente a conter a insatisfação popular. Quando entidades e movimentos encaminharam pedidos de impeachment, Maia afirmou que o prioritário era o combate ao vírus. No entanto, a pandemia continua. Sua manifestação pública parece demonstrar que está acordando para a grave situação do país que ajudou a implantar. É, sem dúvida, tardio este acordar, já que nas próximas semanas, esta figura pública deixa o cargo de presidente da Câmara Federal, sem ter feito nada para conter o desenvolvimento desta situação. Janaína Pascoal – uma das principais acusadoras de Dilma no fraudulento processo de impeachment, agora deputada estadual por São Paulo, afirmou que a acusação de pedaladas fiscais contra a ex-presidente, ao final inexistentes, não tem comparação com os malfeitos do presidente Bolsonaro.

Assim, o presidente da Câmara Federal, assim como inúmeras figuras públicas e instituições dos três poderes tiveram e continuam tendo grave responsabilidade pelo caos instalado no país, pela normalização ocorrida e por não ter pautado nenhum dos muitos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro.

Aracaju e Taguatinga (DF), 31 de janeiro de 2021.