EM 1770, A MULHER NEGRA ESCRAVIZADA FAZ A PRIMEIRA CARTA-PETIÇÃO

AO GOVERNADOR DA PROVÍNCIA DO PIAUÍ

MARIA JOSÉ DOS SANTOS ROSSI

PhD, Professora aposentada da Universidade de Brasília – UnB

Quem era Esperança Garcia?

Sabe-se pouco sobre a vida de Esperança Garcia, principalmente o que aconteceu com ela depois do envio da carta. Esperança Garcia nasceu na Fazenda Algodões de propriedade dos Jesuítas, perto de Floriano, onde fica o município de Nazaré do Piauí. Não se tem conhecimento da sua família. Sabe-se apenas que seus pais eram escravos.

Parece ter sido nessa fazenda que os jesuítas a ensinaram a ler e a escrever. Após a expulsão dos mesmos pelo Marquês de Pombal em 1760, as fazendas da Companhia de Jesus passaram à propriedade da Coroa e os governadores escolhiam os agentes coloniais para administrá-las. Um desses agentes, Antônio Vieira do Couto teria levado Esperança Garcia, à força, da fazenda Algodões, onde ela vivia com seu marido, para a sua casa como cozinheira.

Ela, como mulher escravizada mas letrada fez uma carta na forma de uma petição ao governador da Província do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro. Essa carta foi encontrada recentemente no Arquivo Público do Estado do Piauí pelo historiador Luiz Mott e representa a coragem de uma mulher subalternizada, reivindicando a sua condição humana. Cópia do fac símile da carta de Esperança Garcia:

Eis a cópia da carta original

“Eu sou hua escrava de Vossa Senhoria administração de Capam. Antonio Vieira de Couto, cazada. Desde que o Capam. Lá foi administrar, q. me tirou da fazenda dos Algodois, aonde vevia com meu marido, para ser cozinheira de sua caza, onde nella passo muito mal. A primeira hé q. há grandes  trovoadas de pancadas em hum filho nem sendo unhã criança q. lhe fez estrair sangue pella boca, em mim não poço explicar q. sou hu colcham de pancadas, tanto que cahy huã vez do sobrado abaccho peiada, por mesericordia de Ds escapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confessar a três anos. E huã criança minha e duas mais para batizar. Pello q. Peço a Vossa Senhoria, pello amor de Ds e do seu Vallimto ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar ao Procurador que mande p. a fazenda aonde ele me tirou pa eu viver com meu marido e batizar minha filha.

De Vossa Senhoria sua escrava Esperança Garcia”

A tradução da carta de Esperança Garcia em léxico atual:

“Eu sou uma escrava de Vossa senhoria da Administração do Capitão Vieira do Couto, casada. Desde que o capitão lá foi administrar que me tirou da fazenda Algodões, aonde vivia com o meu marido, para ser cozinheira da sua casa, onde nela passo muito mal. A primeira é que há grandes trovoadas de pancadas em um filho meu sendo uma criança que lhe fez extrair sangue pela boca, em mim não posso explicar que sou um colchão de pancadas, tanto que cai uma vez do sobrado abaixo, peiada; por misericórdia de Deus escapei. A segunda estou, eu e minhas parceiras, por confessar há três anos. E uma criança minha e duas mais para batizar. Peço a Vossa Senhoria pelo amor de Deus ponha aos olhos em mim ordenando, digo mandar ao procurador que mande para a fazenda aonde me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha.

De Vossa Senhoria sua escrava, Esperança Garcia.”

A carta ganhou notoriedade graças ao trabalho do historiador Luiz Mott em busca de documentos no Arquivo Público do Piauí, em 1979, sobre a escravidão no Piauí. Luiz Mott ao estudar a carta refere-se assim:

“A existência de uma mulher escrava alfabetizada sugere-nos, quem sabe, um aspecto peculiar que assumiu a escravidão na zona pecuarista do Sertão do Piauí (…): encontramos documentos que se referiam a escravos que possuíam bois, cavalos, que deixavam herança ao morrer, que enviavam algumas cabeças de gado para serem vendidas em distantes feiras de animais. Escravos que requeriam ao governador contra algum proprietário mais ganancioso e usurpador, declarando textualmente ´quando o Senhor comprou o escravo, não comprou o que ele possuía`”. (MOTT, Luiz R.B. Piauí colonial: população, economia e sociedade. Teresina: Projeto Petrônio Portela, Governo do Estado do Piauí, 1985, p. 105), Segundo Souza, em LITERAFRO www.letras.ufmg.br/literafro,consultado em 19/01/21.

Não se sabe se sua petição foi atendida pelo governador ou se ela teria fugido. Mas o certo é que ela reaparece numa relação de trabalhadores da fazenda Algodões, datada de 1778, casada com Ignácio, também escravo de origem angolana, com sete filhos; ela com 27 e o marido com 57 anos de idade.

A carta de Esperança Garcia representa e constitui-se um marco da literatura afro-brasileira e um marco das petições, com uma particularidade, feita por uma negra nascida e escravizada no Brasil, para um governador de província. Portanto a primeira petição escrita por uma mulher na história do Piauí, o que a torna precursora da advocacia no estado.

A data de envio da carta, dia 6 de setembro, foi considerada o Dia Estadual da Consciência Negra. Esta foi a proposta de projeto de lei do Deputado Olavo Rabelo, apoiado por sua mulher negra, Francisca Trindade, também deputada e militante do movimento negro em 1990.

A OAB do Piauí reconheceu, após dois anos de pesquisa da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da seção local da Ordem, que resultou na publicação de um dossiê, segundo Elio Ferreira de Souza, doutor em Letras pela UFPE e professor da Universidade Estadual do Piauí.

Renata Galf, jornalista da Folha de S. Paulo, em 18/11/2020, afirma que:  “a descoberta de sua reivindicação fez dela símbolo da luta por direitos e da resistência negra”

O Conselho Federal da OAB, entretanto não reconheceu o trabalho da Comissão da Verdade da OAB do Piauí sobre Esperança Garcia.

A atitude de Esperança Garcia não era norma entre os escravizados. A sua percepção de utilizar o seu letramento colocando-o a serviço da denúncia e reivindicação, evidencia sua capacidade de análise de conjuntura e sua vontade de mudar o rumo das coisas. Os seus argumentos, em primeiro lugar, denunciando os maus tratos a seu filho e aos filhos de suas parceiras e a si própria, são da ordem de direitos humanos. Ela também se refere às suas obrigações religiosas. Essa perspectiva religiosa era hegemônica naquele momento histórico e alinhava-se com os princípios ensinados pelos jesuítas. Ela tinha certeza de que essa petição seria levada em consideração pelo governador. Embora tenha sido um ato de desespero, foi uma tomada de posição consciente.

A revelação-denúncia de tais sofrimentos a que fora submetida na nova fazenda e as consequências da separação de sua família demonstram uma tenacidade e uma resistência de luta. Essa postura vem colocar em discussão os estereótipos de que os escravizados eram torpes, submissos e passivos, e sem coragem de lutar. Ela fala da dor humana dela e de suas parceiras de cativeiro, da luta e do desespero de uma mãe escravizada, longe do marido e, finalmente, assumindo o protagonismo de porta-voz das suas parceiras e, porque não dizer, do seu grupo.

A carta lança também lança esclarecimentos sobre outros mitos  vigentes no Brasil, como o da democracia racial e da convivência pacífica  entre negros e brancos, estes da casa grande e aqueles da senzala, tão propalados com ares de ciência no Brasil.

Ela demonstra uma tomada de consciência da sua situação e utiliza também a solidariedade entre as vítimas, suas companheiras do inferno da escravidão. E isso é um paradigma de resistência, uma luta em favor da igualdade de direitos entre negros e brancos, embora ainda muito limitado, mas era uma luta contra o preconceito de cor e “racial”. A sua  carta faz uma breve fotografia da real situação das mulheres escravizadas, levadas aos porões e praças públicas do sistema escravocrata. É um libelo, uma carta escrita de próprio punho, testemunha a vivência naquela situação.

O seu lugar de fala é de dentro da situação postada e dita como escrava e de lá ela estabelece sua luta. Ela também denuncia o fato do capitão confundir o público (a fazenda da Coroa) com o privado (a casa do capitão), fazendo-a cozinheira para a sua família.

A carta supõe também a abertura de portas para a “humanidade” das negras e negros escravizados tratados de forma sub-humana e o desejo dela e de suas parceiras de apropriação do seu corpo, de sua memória e de suas estruturas familiares.

Muitas homenagens no Estado do Piauí são prestadas a Esperança Garcia.  Tivemos acesso a algumas:

– Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 3.772, de 2019, da Deputada Margarete Coelho que propõe a inclusão de Esperança Garcia como integrante do Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, conhecido como Panteão da Pátria.

– Uma estátua representando Esperança Garcia na praça da Central de Artesanato Mestre Dezinho, em Teresina.

– Em 2017, o Memorial Zumbi dos Palmares, espaço dedicado à cultura negra em Teresina, foi reformado e reinaugurado com o nome Memorial Esperança Garcia.

– No carnaval de 2019 a Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira fez uma homenagem a Esperança Garcia em seu samba- enredo “História para Ninar Gente Grande”.

– Projeto “Carta de Esperança Garcia”, na Universidade Estadual do Piauí, com a participação de artistas da cidade, professores e estudantes que pretende aprofundar o conhecimento sobre Esperança Garcia.

– Praça Esperança Garcia no campus da Universidade Estadual do Piauí em Teresina.

A história da escravidão está plena de fatos de violência contra as mulheres negras escravizadas, além de trabalhos forçados de muitas horas do dia, não aceitavam a violência sexual dos senhores brancos e de seus representantes.

Na Carta não está explícito esse fato, mas nada pode se afirmar, apenas supor, que a violência sobre ela pudesse ser resultante da frustração do capitão aos seus desejos sexuais. Pois nesses casos, as mulheres escravizadas quase sempre preferiam o silêncio a tornar público o constrangimento causado pela tentativa ou mesmo a consumação de atos de estupro ou qualquer outro tipo de violência constrangedora contra elas, contra a sua condição humana.

A carta também, apesar das perdas de elementos essenciais da cultura dos seus pais, demonstra uma assimilação de valores religiosos, mas sem perder a dignidade e sua identidade como mulher negra.

Kabengele Munanga em seu livro “Negritude – usos e sentidos” (Belo Horizonte, 2020, Coleção Cultura Negra e Identidades) chama a atenção para os problemas específicos das negras e dos negros na construção de sua identidade, sujeitos a violência de todos os tipos. Esses problemas referem-se à alienação do corpo, de sua cultura, de sua história, resultando como consequência de sua desqualificação como pessoa, a baixa estima e a falta de consciência histórica e política. Uma das saídas encontrada foi a idealização da África e de seus antepassados e a luta pelo conseguir seu lugar na sociedade brasileira.

Embora a África tivesse grande avanço civilizatório não possuía uma tecnologia de guerra para lutar com os europeus que avançaram sobre seu território e suas riquezas se apossando de tudo e até dos seus corpos como objetos de trabalho forçado, como mercadorias.

A história dos negros escravizados no Brasil ainda está para ser contada pelas narrativas de quem “estava lá” no processo de dominação. Entretanto poucos escravos sabiam ler e escrever e, havia proibições e punições para quem ensinasse a ler e escrever a algum escravo. Isso só foi possível pelos jesuítas.

É uma história de violência física, moral e simbólica que deixou marcas profundas na sociedade brasileira, tanto nos humilhados como nos donos de escravizados, como o “racismo estrutural” ou preconceito de cor. Essa história ainda deve ser resgatada.

A carta petição de Esperança Garcia é um elo dessa história.

Produzido em 10 de janeiro de 2021.