Luiz Basílio Rossi

Professor Doutor, aposentado pela UFRR

Para iniciar, recorro a Jason Stanley, em seu livro Como funciona o fascismo (Porto Alegre, L&PM, 2020, p. 181), para definir normalização.  “O que a normalização faz é transformar o que é moralmente extraordinário em ordinário. Isso nos torna capazes de tolerar o que antes era intolerável, fazendo parecer que é assim que as coisas sempre foram. (…).  A normalização da ideologia, por definição, faria com que as “acusações `de fascismo` parecessem uma reação exagerada (…). A acusação de fascismo sempre parecerá extrema (…).”

Tendo como referência a definição acima, propomos estabelecer o que, ao longo do tempo, a sociedade brasileira aceita que questões extraordinárias transformem-se em ordinárias. Essa normalização tem aumentado muito durante o governo Bolsonaro, pois confundir a população através de mentiras, acusações falsas faz parte de um governo protofascista.

A questão é preocupante pois milhões de brasileiros, alguns democratas e progressistas, afirmam que essas acusações ao governo Bolsonaro são exageradas. Aí está o passo inicial para a transformação das regras hoje democráticas e instituições públicas funcionando, mesmo que precariamente, em regras e instituições de bases serão fascistas.

Em seguida, levantaremos algumas dessas normalizações, às vezes já existentes e outras, fruto da política empreendida pelo governo Bolsonaro.

A maior parte da população brasileira trata as Forças Armadas, principalmente o Exército, como instituições democráticas quando, ao longo da história do Brasil, as Forças Armadas têm promovido vários golpes de Estado contra governos democráticos e populares. Golpes de Estado promovidos pelas Forças Armadas são vistos como ordinários quando, de fato, são acontecimentos extraordinários pois, representam atos contra a liberdade de escolha da população e, de maneira geral, contra a democracia.

O governo Bolsonaro aumentou cerca de três vezes o número de militares ocupando cargos tradicionalmente civis. Esta é uma política extraordinária que a população está aceitando como uma decisão ordinária. O número exagerado de militares ocupando cargos civis sinaliza a existência de um governo tutelado pelas Forças Armadas.

O aumento de mortes de brasileiros de origem negra, vivendo nas periferias, devido ao Covid 19, é percentualmente maior do que a da população branca. Este é outro fato extraordinário, pois o sistema de saúde deveria prover as mesmas condições para toda população. Contudo, a maior parte da população, mesmo a negra, assume esse acontecimento como se fosse normal, ordinário, convivendo com essas mortes. As mortes foram normalizadas, isto é, tornaram-se acontecimentos normais, triviais, ordinários.

O presidente Bolsonaro atacou prefeitos e governadores que seguiram (e seguem) as diretivas da Organização Mundial da Saúde (OMS) para combater o vírus. Fez várias declarações de que o comércio deveria ser aberto, mesmo em detrimento do aumento de mortes. Incentivou a seus apoiadores a entrarem em hospitais em uma demonstração de intimidação. Propôs a adoção da Cloroquina, medicamento sem base científica para o tratamento da doença. A maior parte da população, contudo, transformou esses acontecimentos extraordinários em ordinários, normais, ao não se insurgir contra essas ações de desconstrução das políticas públicas de saúde consagradas no Brasil, promovidas pelo presidente Bolsonaro.

Fruto dessa política do governo Bolsonaro, as mortes por Covid-19 aumentaram muito nesse janeiro de 2021. Foram festas, muitas clandestinas, descuido e irresponsabilidade da população em não adotar as medidas de contenção do vírus, como permanecer em casa, usar máscaras, etc. Mas por que o governo é o principal responsável? Desde o início da pandemia, o presidente Bolsonaro faz declarações em que ataca regras de contenção do vírus, participa de aglomerações sem máscaras, afirmou que o vírus é uma “gripezinha”. São declarações e ações extraordinárias, demagógicas, irresponsáveis, mas que parte importante da população transformou em ordinárias.

As estatísticas mostram a morte pela polícia militar de jovens negros, muitos trabalhadores com documentos em dia, principalmente nas periferias do eixo Rio de Janeiro/São Paulo. Essas mortes dos jovens pelos policiais, acontecimentos que deveriam ser extraordinários, não recebem quase nenhum repúdio da mídia brasileira, cujos proprietários e dirigentes são de cor branca ou da classe média de cor branca e, nem mesmo, da população negra. Essas mortes foram normalizadas, tornaram-se ordinárias. Se porventura, fossem jovens brancos de classe média e rica mortos pela polícia, os principais jornais, revistas, rádios e as rede de televisão fariam um “carnaval” de denúncias. A maioria da população protestaria, principalmente a de cor branca que exigiria a punição exemplar dos policiais militares. Mas este não é o caso.

Há poucos dias, no dia 24 de dezembro de 2020, a juíza Viviane Arronenzi, de 45 anos, foi assassinada com 16 facadas pelo ex-marido, na frente das crianças. Um acontecimento extraordinário recebeu uma exposição extraordinária da grande mídia (geralmente dirigentes e proprietários). Por que? A mulher era branca e, além disso, juíza. Autoridades de todo tipo foram unânimes em declarar que acontecimentos desse tipo não podem prosperar. O próprio presidente do STF – Supremo Tribunal Federal – dispôs-se a imediatamente tomar medidas para conter esse tipo de crime. Ótimo! Um acontecimento extraordinário recebeu uma divulgação extraordinária e a morte da juíza não foi normalizada. Mas, aí entra o “mas”, por que tal rebuliço não acontece quando um jovem negro é morto pela polícia ou uma mulher é morta pobre pelo marido, por exemplo? São acontecimentos extraordinários em que jornais, rádios, televisões o tornam ordinários, corriqueiros, sem importância. A violência foi normalizada. Esses são frutos de uma sociedade patriarcal, racista e de profundas diferenças nas classes sociais.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, recebeu mais de 50 pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro. Até hoje não tomou nenhuma providência, em que pese o presidente Bolsonaro já ter cometido uma série de delitos passíveis de impeachment. A população aceita, salvo algumas vozes discordantes. Isto é extraordinário! Por que Rodrigo Maia não inicia o processo de impeachment? A explicação é simples. A burguesia brasileira e internacional está satisfeita com o presidente Rodrigo Maia: todos os projetos que beneficiam o grande empresariado foram aprovados pela Câmara Federal e pelo Senado desde o tempo do presidente golpista Michel Temer. Rodrigo Maia é o executor das diretivas do empresariado brasileiro e internacional.

A “Escola sem Partido”, instrumento da extrema direita cristã, tem os fundamentalistas evangélicos e católicos à sua frente e afirma que a escola de ensino fundamental e médio, público, transformou-se em espaço de discussão de questões impróprias e perigosas. Estas questões são aquelas de gênero e outros assuntos “impróprios” para a juventude. Propõem, então, um controle ideológico e político da professora e do professor, e estimulam alunas e alunos denunciarem à direção um possível “ensino perigoso”. O estímulo ao denuncismo é, sem dúvida, uma medida extraordinária. Para exercer o magistério, esses profissionais de origens políticas e ideológicas as mais variadas têm que trabalhar em espaço livre, em que os ensinamentos sejam ministrados de acordo com o caráter do conhecimento. Parte importante da população não protesta, o que é a normalização dessa arbitrariedade. O poder Judiciário, principalmente o Supremo Tribunal Federal, tampouco coloca cobro a essa excrescência.

O candidato Bolsonaro afirmou, no período eleitoral, em 2018, que tem 4 filhos e no quinto nascimento foi concebida uma menina, ocasião em que “fraquejou”. Essa afirmação foi um ataque direto às mulheres na medida que coloca o nascimento da menina como um momento de fraqueza. Na sociedade patriarcal o nascimento de menino é sempre mais importante que o da menina, devido às funções reservadas às mulheres: cuidar da casa e das crianças e atender às necessidades sexuais do marido na procriação e no prazer. Somente em situação excepcional a mulher pode ter atividade externa como, por exemplo, ter um emprego. Essa afirmação de Bolsonaro é um fato extraordinário torna-se normal, ordinário, quando a maior parte da população, principalmente as mulheres, não reagem a esse tipo de afirmação do então candidato à presidência.

Felipe Betim, jornalista do El País, afirmou em 22 de setembro de 2020, que o presidente Bolsonaro, em discurso na ONU, atacou os meios de comunicação de “espalhar pânico” entre a população durante a epidemia do coronavírus, e de que “índios e caboclos” são responsáveis pelas queimadas na Amazônia. Essas afirmações presidenciais, mentiras, devem ser tratadas como fatos extraordinários, mas quando é que a maior parte da população e os poderes da República questionaram essas mentiras? Essa normalização, em processo de estabelecimento definitivo, transforma essas mentiras em “verdades”.

O presidente Jair Bolsonaro, em 20 de outubro de 2020, segundo o Portal Brasil 247, da mesma data, afirmou: “É um orgulho, uma satisfação que tenho a dizer para essa imprensa maravilhosa nossa, que eu não quero acabar com a Lava Jato, eu acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no Brasil”. É fato que a corrupção não acabou no Brasil. Filhos e amigos do presidente estão sendo processados justamente por corrupção. Essa é uma afirmação extraordinária porque no sistema capitalista a corrupção é inerente ao sistema e, por isso, nunca acaba enquanto o sistema existir. O combate à corrupção pelo Judiciário deve ser perene, todos dias. No entanto, este não pode transformar-se em arma política, como aconteceu com a “Lava Jato”. O combate à corrupção deve acontecer mediante utilização exclusiva do arsenal jurídico previsto nas leis e na Constituição brasileira.

A Agência Pública deu visibilidade, em 13 de outubro de 2020, ao texto “Era uma vez no país de cloroquina” e com o subtítulo “Desde quando Bolsonaro começou a fazer a propaganda da suposta cura para a doença, diversas prefeituras passaram a adotar os medicamentos ineficazes como parte de suas políticas de combate à doença”. As reportagens citam 10 cidades brasileiras: Natal (RN), Joinville (SC), Paranaguá (PR), Mirandópolis (SP), Vilhena (RO), Macapá (AP), Palmeiras de Goiás (GO), Cáceres (MT), Porto Feliz (SP) e São Sebastião (SP). O fato extraordinário é que este é um medicamento ineficaz – ineficácia amplamente divulgada pelos cientistas. Mesmo assim, os prefeitos dessas cidades o ofereceram à população, de maneira populista e oportunista, com o objetivo de ganhar as eleições para prefeito em novembro de 2020, sob o incentivo do presidente Bolsonaro. Novamente, o extraordinário foi transformado em normal, em ordinário.

Em 15 de janeiro de 2021, na tragédia instalada em Manaus, mostrou o vírus Covid-19 ceifando centenas de vidas por falta, nos hospitais, de oxigênio e outros produtos essenciais para combate-lo. Os hospitais de Manaus estão lotados. Doentes são transportados para vários hospitais de outros estados pela Força Aérea Brasileira para evitar mais mortes. As equipes de saúde que atuam no combate ao vírus estão esgotadas. Os corredores transformaram-se em áreas de acolhimento dos doentes. Pacientes morrem por falta do oxigênio. O inusitado aconteceu!!! O combate ao vírus devia ter sido uma prioridade do governo federal de Jairo Bolsonaro desde o início da pandemia. Mas o que aconteceu? O presidente Bolsonaro afirmou que o vírus era uma “gripezinha”, relativizou sua gravidade, desconstruiu políticas públicas de saúde e estrutura de saúde pública consagradas e eficazes no Brasil, lutou contra e conseguiu enfraquecer o suporte econômico à população mais vulnerável, nesta fase crítica do país em pandemia. O vírus provoca uma doença mortal que exige medidas extraordinárias. Mas esta doença foi transformada pelo presidente em uma doença comum, uma “gripezinha”, em algo ordinário.

Instar parte importante da população a aceitar algo extraordinário como ordinário ou comum é muito grave, com consequências mais graves ainda. Normalizar situações extraordinárias em ordinárias nesta pandemia tem como resultado o que estamos vivendo: mortes ocorrendo em massa pelo país. A irresponsabilidade da população possibilitou a aceitação dessa normalização, seja por razões ideológicas no caso da extrema direita ou ignorância no caso da maioria dos pobres, mas também, neste segmento social, por necessidade de trabalhar para sobreviver. E de ordinário em ordinário, a pandemia continua assolando Manaus e o nosso Brasil.                                                                                    

Aracaju, 16 de janeiro de 2021